Certificação Digital para o FGTS – novas informações!!!

1 – RETIFICANDO: A CEF não vai mais checar se o arquivo .SFP gerado contendo informações de várias empresas e enviado pelo escritório como “Responsável pelo Envio” passaram procuração para esse “responsável”, com vinha sendo divulgado. Essa informação é relevante, pois as empresas que NÃO TÊM EMPREGADOS, não precisarão ter o certificado digital. Qualquer empresa, com seu certificado digital no CNPJ, poderá transmitir a GFIP de outras empresas, MESMO SEM PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. Isso significa que os escritórios contábeis, somente com seu certificado digital, poderão continuar transmitindo as GFIPS de todos os seus clientes – inclusive aqueles que têm GFIP somente para fins previdenciários, como o das empresas só com prolaboristas (que não precisarão fazer certificado digital) e a primeira GFIP sem movimento de qualquer empresa.

2 – RATIFICANDO: As empresas COM EMPREGADOS terão que ter o certificado digital no seu CNPJ (ou no CPF desde que tenha o número do CEI cadastrado no certificado) a partir de 1º de janeiro de 2012 para as consultas de saldos do FGTS e Comunicação de Desligamento, que poderá ser no padrão A1 (instalado no computador, mais barato) ou A3 (cartão ou token). O acesso poderá ser pelo certificado da própria empresa ou com o certificado do escritório (nesse último caso, aí sim, deverá ter previamente uma procuração eletrônica passada pelo certificado da empresa para o certificado do escritório contábil no site HTTPS://conectividade.caixa.gov.br).

3 – RATIFICANDO: A CEF continuará a aceitar (e a fazer) o certificado em disquete (chave .PRI) até dezembro/2011 para envio das GFIPs através do programa Conectividade Social e também para acesso ao Conectividade Social Empregador (Conexão Segura) pelo link HTTP://cmt.caixa.gov.br para fins de comunicação de desligamento e demais funcionalidades hoje existentes.

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