Adiada votação da MP 582/12 – Desoneração da Folha

13/12/2012 – Adiada votação de MP da desoneração da folha de
salários (Notícias Agência Senado)

A votação da
Medida Provisória nº
582/2012
, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais
15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em
função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da
comissão mista que analisa a matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo
após a apresentação de parecer favorável pelo relator, deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI).

O relator
aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à
MP nº 582/2012. Um exemplo foi a elaborada pelo deputado Arnaldo Jardim
(PPS-SP) que inclui as empresas de consultoria e engenharia na lista de
beneficiários dessa desoneração tributária. Com a admissão de mudanças no texto
original, essa medida provisória passará a tramitar como projeto de lei de
conversão (PLV).

Aves e
suínos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; fogões e
refrigeradores são alguns dos setores contemplados pela MP nº 582/2012. A
proposta dá andamento à política de redução de custos do setor produtivo
iniciada pelas MPs nº 540/2011
e nº 563/2012 e
integra as ações do Plano Brasil Maior.

Na
perspectiva de incentivar a produtividade e a competitividade da indústria
nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a proposta estabelece a
substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em
20%, por alíquotas de 1% a 2%.

Quanto aos
setores beneficiados com redução a zero da alíquota previdenciária sobre a
folha de pagamentos, deverão gerar uma renúncia fiscal líquida estimada em R$
1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão em 2014.

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