Copa: Você é obrigado a trabalhar?

COPA DO MUNDO: QUEM É
OBRIGADO A TRABALHAR?
Advogada da IOB, Ydileuse Martins, alerta que feriados servem para
funcionários públicos e privados
Às vésperas da Copa do Mundo, muitas cidades-sedes de jogos do maior
evento futebolístico do planeta poderão decretar feriado ou ponto facultativo. O Rio de Janeiro, por exemplo, vai parar nos dias
em que o Maracanã receber as partidas do torneio. Ao todo, serão sete dias de
feriado, incluindo a grande final no dia 13 de julho.  

São Paulo, a princípio, deve ter dois feriados, nos dias 12 e 23 de junho,
datas nas quais a Arena Corinthians receberá, respectivamente, a partida de
abertura da Copa, entre Brasil e Croácia, e o jogo Holanda e Chile. A decisão
acerca do feriado deve ser decretada pela prefeitura em breve. Se a ideia sair
do papel, o paulistano terá, ao todo, quatro folgas durante o mundial: 12, 19
(Corpus Christi), 23 de junho e 9 de julho (Revolução
Constitucionalista). 

De acordo com a Lei Geral da Copa, fica a
critério dos estados, Distrito Federal e municípios declararem feriado ou ponto
facultativo nos dias de jogos em seus territórios. Entretanto, até o momento,
só o Rio está com a situação definida. Devido à paixão do
brasileiro, em especial, pelo futebol, e o fato do evento ser transmitido por
inúmeras redes de televisão de todo mundo, é óbvio que as atividades
profissionais de grande parte das empresas serão afetadas. 

A advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Ydileuse Martins, lembra que
feriados servem para todo mundo, ou seja: tanto funcionários públicos quanto da
iniciativa privada. “Se for decretado, por lei, feriado nos dias de jogos, quem
trabalhar deverá ser recompensado por isso,  uma vez que, de acordo com o
artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT,  é vedado o
trabalho em feriados nacionais e religiosos.”   

Entretanto, existem muitos serviços, como hospitais, delegacias, transporte
público, que não podem parar nos feriados. Diante dessa situação, o Ministério
do Trabalho e Emprego – MTE autoriza a continuidade das atividades por sua
própria natureza, em virtude das exigências técnicas da empresa ou por
conveniência pública. “Para compensar os trabalhadores que têm de trabalhar
nessas datas, há o benefício do pagamento dobrado, salvo se o empregado
determinar outra data para a folga”, afirma Ydileuse Martins.

Ou seja: se a empresa resolve não abrir as portas, deixa de produzir e ainda
assim terá o mesmo gasto com a folha de pagamento de seus empregados no fim do
mês. Por outro lado, abrir as portas significa pagar horas extraordinárias de
100%. As prefeituras das capitais Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Manaus e
Natal já garantiram que não haverá feriado nos dias de jogos da Copa, mas sim
ponto facultativo. Nesse caso, conforme explica Ydileuse, não há nenhum
impedimento legal para trabalhar. “O empregador, conforme o artigo 2º da CLT,
não tem a obrigação de liberar os empregados de suas atividades laborais. Se
resolver dar a dispensa, será mera liberalidade. Assim, o trabalho pode ser
exigido pelo patrão nas datas qualificadas como ponto facultativo e o 
empregadonão tem direito a receber qualquer remuneração especial.”

Multa

As empresas e o comércio em geral que não cumprirem as exigências legais para
funcionamento nos feriados podem ser multados. Um estabelecimento só pode abrir
suas portas nessas datas se estiver munido de lei municipal e de convenção
coletiva entre o sindicato patronal e os empregados. As autuações podem variar
de R$ 4 mil até R$ 40 mil e dobram em caso de reincidência, conforme determina
a Lei nº 11.603/2007. 

Por: Imprensa Social – De león Assessoria dos Advogados Trabalhista 

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