eSocial: FENACON pede mais prazos e vai discutir eSocial com RFB

Fenacon
discute eSocial na Receita
O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir
Pietrobon, esteve reunido com 
o coordenador geral do eSocial, Daniel
Belmiro, 
para tratar de problemas com a aplicação do
eSocial. 
O encontro aconteceu na tarde de ontem e teve
como objetivo discutir 
algumas preocupações com respeito às micro e
pequenas empresas.
Na oportunidade foi entregue ofício com
preocupações e sugestões operacionais, 
no intuito de contribuir com o sucesso do
programa. Dentre as sugestões apresentadas se 
destacam: a aplicação de multas somente após o
prazo de um ano, contados da data em 
que efetivamente o sistema estiver em pleno
funcionamento; disponibilização de
 módulo de sistema simplificado para micro
e pequenas empresas; e o uso 
do CPF na identificação dos funcionários, ao
invés do PIS, considerando a (real) possibilidad
e de duplicidade de cadastro.
Além disso, no ofício foi apresentado uma
sugestão com novo cronograma 
de prazos para viabilização do eSocial, conforme
abaixo:

– Empresas Públicas em geral: a partir de janeiro de
2015;
– Empresas Privadas com mais
de 500 empregados: a partir de março de 2015;
– Empresas Privadas com 100 e
até 499 empregados: junho de 2015;
– Empresas Privadas optantes
por regimes tributários diferentes do Simples (Presumido/Real/Arbitrário) que
tenham de 0 a 99 empregados: a partir de setembro de 2015;
– Micro e Pequenas Empresas:
janeiro de 2016;
– MEI, Produtor Rural e
empregado doméstico: março de 2016.
O documento enfatizou, ainda, que esse cronograma
será viável apenas se o sistema 
estiver no ar dentro dos próximos 60 dias.
Pietrobon avaliou a reunião de maneira positiva
e destacou a verdadeira 
intenção da Fenacon, ao apresentar o ofício. “Nosso
objetivo é contribuir com
 a viabilidade do eSocial. Por isso,
trouxemos essas proposta de aperfeiçoamento”, afirmou Pietrobon.
Encontro – no
próximo dia 21 de maio será realizado o Encontro do eSocial, 
para esclarecimentos e debate
do projeto com representantes das Entidades Representativas, 
Sociedade Empresarial e do
Governo. A expectativa é de que todas essas questões sejam definidas. 
Para mais informações sobre o
encontro clique aqui.

Fonte: FENACON

Comentário da Zê: O tal
encontro é para representantes de entidades, 
então quem puder comparecer
será interessante!

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