FGTS vencendo dia 15 será uma boa! Projeto já está na Câmara!

Projeto altera data para empregador fazer depósito
no FGTS do trabalhador
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7324/14, do deputado Toninho
Pinheiro (PP-MG), que altera a data para o empregador fazer o depósito no Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador.
De
acordo com a proposta, os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia
15 de cada mês, na conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, o valor
correspondente a 8% da remuneração do mês anterior. Hoje, a data prevista para
o depósito é dia 7.
“Esse
prazo é muito exíguo para os empregadores, que, nessa época do mês, são
obrigados também a efetuar o pagamento de salários, o qual deve ser feito, o
mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”, diz Pinheiro.
“Trata-se de um acúmulo de pagamentos que acaba por sobrecarregar o empregador.”
Para
o deputado, a alteração da data não prejudica o trabalhador. O projeto modifica
a Lei 8.036/90, que trata do FGTS.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias via
legisweb

Comentário da Zê: Olha, se alterar vai ser um alívio para as rotinas do DP e finalmente, ajudará no fechamento do ponto de 01 a 31, como almeja o eSocial. É que o FGTS vencendo no dia 07, fica quase impossível fazer o fechamento do ponto (horas extras e faltas) de 01 a 31. Porém, com o vencimento no dia 15 já ajuda: a empresa pode fechar o pagamento de salários e o ponto no escuro (fechamento até dias antes) e depois pode retificar antes do dia 15 para incluir as horas extras do restante do mês. Não acho que vá prejudicar o trabalhador. Tem meu apoio!

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