Desoneração: Projeto de Lei que aumenta alíquotas já está na Câmara

Chega ao Congresso projeto que substitui MP da desoneração da folha de pagamentos

A Câmara dos Deputados recebeu nesta sexta-feira (20/03) o projeto de lei 863/15, do Executivo, que substitui a Medida Provisória (MP) 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia.
O texto do projeto é o mesmo da medida provisória, que altera alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.
O projeto altera apenas os prazos para a entrada em vigor, conforme os dispositivos alterados, respeitando a noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.
Fonte: Câmara
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Abraços e boa semana!
Zenaide. 

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