FAP para 2016 será por estabelecimento!

27/08/2015
17:02
Fator que incide sobre a alíquota do
Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador
Da Redação (Brasília) – O Fator
Acidentário de Prevenção
 (FAP) – multiplicador calculado
anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) –
trará uma mudança a partir de 2016. Seguindo entendimentos
judiciais, será calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa
ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz
. A
mudança no FAP foi comunicada pelo Ministério da Previdência Social, durante
reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira
(27).
O Superior Tribunal
de Justiça, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional são unânimes no entendimento de que a atribuição do grau de
risco e a respectiva alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devam ser
realizados por estabelecimento. Como o FAP incide sobre a alíquota do SAT,
entende-se que seu cálculo também seja feito por estabelecimento.
“Acima de tudo, o
objetivo primordial é assegurar melhores ambientes de trabalho”, afirmou o
secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Benedito Brunca. Ele
reiterou que o FAP – que pode dobrar a alíquota do SAT no caso de altos índices
de acidentalidade ou reduzi-lo à metade – tem o objetivo de incentivar a
prevenção dos acidentes de trabalho.
O coordenador geral
de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento
Interinstitucional do MPS, Paulo César Almeida, explicou que a nova metodologia
alcançará empresas com várias filiais. “Uma empresa com 100 estabelecimentos,
por exemplo, terá o FAP calculado para cada um deles, já que as condições de
trabalho podem variar em locais diferentes”, acrescentou.
Metodologia – Criado em
2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das
condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um
multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2%
ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear
aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O
FAP varia anualmente
. É calculado sempre sobre os dois
últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários
da Previdência Social. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das
pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema
simplificado, o Simples Nacional.
Pela metodologia do
FAP, pagarão mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes
ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção
servirá para bonificar os que registrarem acidentalidade menor. Quando não for
registrado nenhum caso de acidente de trabalho, o estabelecimento poderá pagar
a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Comentário da Zê: fiquem atentos pois a mudança é
RADICAL para empresas com matriz e filiais e com atividades diferentes e está
prevista a publicação do FAP no dia 30/09/2015.

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