2016

Programa Seguro Emprego – Regras

Trabalho: Programa Seguro-Emprego A Medida Provisória nº 761/2016 altera a Lei nº 13.189/2015, que instituí o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. Além de alterar a denominação do Programa para Programa Seguro Emprego – PSE a ME nº 761/2016 prorroga para 31/12/2017 o prazo de adesão para as empresas interessadas. Podem aderir ao PSE as empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. As microempresas e as empresas Continue lendo

Entenda como Sacar o FGTS de Contas Inativas

Entenda como Sacar o FGTS de Contas Inativas

Como Sacar o FGTS de Contas Inativas?   Olá, leitor(a) do Blog da Zê, seja mais uma vez bem-vind@!   Mesmo sendo NATAL, eu não poderia deixar de vir trazer informações importantes para você… e desta vez é sobre o saque do FGTS de contas inativas!   No dia 22/12/2016 foi publicada a Medida Provisória 763/2016 com duas importantes mudanças na Lei 8.036/90 (Lei do FGTS).   Se você quer assistir ao vídeo, assista abaixo. Se gosta de texto, basta ler depois do vídeo: A primeira Continue lendo

3 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre a Reforma Trabalhista

3 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre a Reforma Trabalhista

Ontem, 22/12/2016, o governo anunciou mudanças na área trabalhista. E há 3 fatos que você precisa saber. O que o foi anunciado você pode ler nos seguintes links a seguir: 1) Temer anuncia saque do FGTS para contas Inativas 2) Calendário para Saque será divulgado até fevereiro/2017 Os pontos da reforma trabalhista (*) Veja pontos da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo: Negociado prevalece sobre o legislado O projeto prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas, prevaleça sobre o legislado. Continue lendo

10 Razões pelas quais o eSocial não vai simplificar nada no início

10 Razões pelas quais o eSocial não vai simplificar nada no início

10 Razões pelas quais o eSocial não vai simplificar nada no início   Artigo de Zenaide Carvalho (*)   “Todos os acontecimentos são uma ótima oportunidade para a evolução”. Taniguchi   Ontem, dia 15/12/2016, o governo federal anunciou “As 10 Medidas Para Estimular a Economia do Brasil”. A reportagem simplificada está no Portal do Planalto, mas você pode baixar a apresentação no link: apresentacao-governo-medidas. Neste artigo apresento as 10 razões pelas quais o eSocial não vai estimular, nem simplificar e nem desburocratizar nada agora, nem em Continue lendo

Cinco Motivos para Aprender Auditoria Trabalhista e Previdenciária com Foco no eSocial

“Pense grande. Você já ouviu falar em Alexandre, o Médio?” Você está desmotivado porque trabalha muito e não tem reconhecimento profissional? Ou já teve algum problema com autuação trabalhista na sua empresa, ou com clientes do seu escritório contábil? Deseja evitar multas e autuações quando o eSocial entrar em vigor? Eu comecei a trabalhar como Auxiliar de Departamento Pessoal em 1981 e a vida não foi fácil. Mas após fazer duas faculdades e uma especialização em Auditoria, hoje já escrevi dois livros sobre eSocial, sou Continue lendo

Multas da GFIP: Projeto de Lei deve ser votado dia 07/12/2016

Multas da GFIP: Projeto de Lei deve ser votado dia 07/12/2016

GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT Na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), deve ser votado na próxima quarta-feira (07). A matéria, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anula os débitos tributários oriundos de multas geradas no período de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. Em seu relatório, Continue lendo

9 hábitos que pessoas de sucesso adotam nos dias de folga

9 hábitos que pessoas de sucesso adotam nos dias de folga

Alguns dos truques são se planejar com antecedência e não pensar no trabalho durante o descanso   Finais de semana, dias de folga ou feriados são ótimas oportunidades para descansar, mas para isso é necessário se organizar com antecedência. “Pessoas de sucesso reconhecem que é importante aproveitar um feriado para reabastecer suas baterias”, diz Michael Kerr, autor do livro “The Humor Advantage”.   Antes do descanso, as pessoas bem-sucedidas fazem trabalho extra para ter mais tempo de descanso. Assim, durante a folga, conseguem evitar tarefas Continue lendo

eSocial Abre Um Novo Mercado de Trabalho para Profissionais da Área Trabalhista [ebook]

“A sorte não vem de fora. Nós próprios criamos nossas oportunidades.” (Taniguchi)   O eSocial é a nova obrigação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto 8.373/14.   45 MICRO DECLARAÇÕES Com o eSocial, todos os empregadores precisarão enviar ao Fisco, de forma detalhada, as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das suas relações de trabalho. No Manual 2.2 do eSocial estão listadas as 45 (quarenta e cinco) micro declarações. A documentação técnica do eSocial pode ser baixada no portal www.esocial.gov.br. NOVAS OBRIGAÇÕES Continue lendo

Transferência do empregado para outra empresa – Como proceder?

Transferência do empregado para outra empresa – Como proceder?

“Todos os acontecimentos nos ensinam algo.” (Taniguchi) Artigo de Zenaide Carvalho (*) Pode o empregado ser transferido de uma empresa para outra? Essa pergunta assola o departamento pessoal de várias empresas e também é uma dúvida constante de empregadores. A empresa está fechando, posso transferir os empregados para outra empresa? O que deve ser feito, na prática, para que a situação seja concretizada corretamente? O que diz a CLT? A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, protege o empregado para os casos de fraude, Continue lendo

eSocial = Manifesto de Auditores da RFB – será que o projeto vai parar?

Recebi hoje, 30/10/2016 – enquanto estava gravando a aula 1 da Semana do eSocial – um documento denominado “manifesto” dos auditores da Receita Federal que estão participando do Projeto eSocial e EFD-REINF. Leia e tire suas conclusões: AO SENHOR SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AUDITOR-FISCAL JORGE ANTONIO DAHER RACHID   SENHOR SECRETÁRIO:   Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, abaixo assinados, integrantes das equipes do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), vimos expressar a Vossa Senhoria Continue lendo

[Lei 13.352/2016] Salões serão Parceiros de Profissionais! Leia o que precisa para formalizar!

[Lei 13.352/2016] Salões serão Parceiros de Profissionais! Leia o que precisa para formalizar!

Foi sancionada hoje uma lei que promete POLÊMICA nas relações trabalhistas.   Trata-se da Lei 13.352/2016 que trata do CONTRATO DE PARCERIA entre Salões de Cabeleireiros e profissionais que atuam nestes estabelecimentos.   Na verdade, era uma situação que já causava polêmica e controvérsias, que já foi tratada por mim no antigo Blog (clique aqui para ler).   A lei vem para regulamentar uma situação IRREGULAR que já existia há muito tempo, que é a contratação de profissionais sem registro de empregado.   É bem Continue lendo

[Curso Grátis] Niver de 11 anos da Nith Treinamentos… e o presente é seu!

Olá, galera que lê o Blog da Zê desde 2007, boa noiteeee!   Estou muito feliz porque AMANHÃ, 25/10/2016 a Nith Treinamentos está comemorando 11 anos! Foram dias difíceis e muito trabalho final de semana também. Várias dificuldades que superamos nesses 11 anos. Não é fácil, mas quem disse que procuramos alguma coisa fácil?   Mas foram também muitos dias FELIZES, com cursos em todo o Brasil, hoje com muitos cursos ONLINE e mais de 5 mil alunos só no online! Muito atendimento e muito Continue lendo