eSocial = Manifesto de Auditores da RFB – será que o projeto vai parar?

Recebi hoje, 30/10/2016 – enquanto estava gravando a aula 1 da Semana do eSocial – um documento denominado “manifesto” dos auditores da Receita Federal que estão participando do Projeto eSocial e EFD-REINF.

Leia e tire suas conclusões:

AO

SENHOR SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

AUDITOR-FISCAL JORGE ANTONIO DAHER RACHID

 

SENHOR SECRETÁRIO:

 

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, abaixo assinados, integrantes das equipes do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), vimos expressar a Vossa Senhoria o nosso descontentamento e indignação diante do relatório apresentado pelo Deputado Wellington Roberto ao projeto de lei nº 5864/16, que trata das prerrogativas do cargo bem como do reajuste dos Auditores-Fiscais.

O referido relatório, no que diz respeito à pauta não remuneratória, afronta de forma inequívoca a lei, ao conferir a outro cargo,  as atribuições, privativas ao de auditor-fiscal, bem como inserir, na mesma carreira, duas autoridades, tributária e aduaneira, ocupantes de cargos distintos.

Em relação a pauta remuneratória, como é de conhecimento de Vossa Senhoria, já estamos amargando prejuízos financeiros com essa demora, tendo em vista que o acordo assinado com o governo previa que o reajuste seria implementado a partir de agosto de 2016.

Cabe lembrar, que Vossa Senhoria garantiu, por mais de uma vez, que não teríamos tratamento desigual em relação à AGU/PFN. No entanto, os integrantes dessas categorias já tiveram o seu acordo transformado em lei em julho, com efeito nos contracheques desde o mês de agosto. Também o projeto de lei PL 5.865/2016, que estrutura a carreiras da PF e da PRF, tramita de maneira célere no Congresso Nacional. Enquanto isso o nosso PL 5864/16, desfigurado por um relatório que quebra o acordo celebrado entre a nossa categoria e o Governo e afronta o ordenamento jurídico em vigor, continua tendo sua apreciação protelada de forma sistemática.

Por todo o exposto, embora tenhamos consciência do nosso compromisso e lealdade com a Receita Federal do Brasil, estamos desmotivados para continuar os trabalhos da forma como nos é exigido para que o eSocial e a EFD-Reinf possam estar prontos e testados para serem implementados no prazo previsto.

Portanto, Senhor Secretário, queremos comunicar a Vossa Senhoria que a partir de agora o nosso compromisso será apenas o de terminar os trabalhos que estão em curso, cujas convocações não podem mais ser canceladas. Não haverá comprometimento com novas fronteiras de trabalho nos projetos eSocial e EFD-Reinf, até a aprovação do nosso PL nos termos anteriormente acordados.

Belo Horizonte, 31 de Outubro de 2016.

Respeitosamente.

Adilson da Silva Bastos

Adriano Mario Rodrigues Guedes

Alberto Rangel

Alex Assis Mendonça

Alexsandra Basso

Carlos Alberto Nasta Tanure

Cesar Augusto Alves Neto

Eduardo Tanaka

Eugenio Pacelli Mendes Bonfim

Francisco Raia

Izaltina Nazare Ribeiro Cezar

Marcos Antonio Salustiano da Silva

Maria Georgia Magalhães de Almeida

Samuel Kruger

 

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Como a data de início está prevista para 2018, acredito que a situação seja resolvida em breve e não deve mudar a vigência do eSocial e da EFD-REINF.

E a minha recomendação é continuar a estudar! Aproveito e convido você para participar das aulas gratuitas (com direito a certificado de participação) da Semana do eSocial, que começa dia 31/10/2016: www.semanaesocial.com.br

Obrigada à Prof. Anelore Tolardo pela disponibilização do documento.

 

Boa noite!

Zenaide Carvalho

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