CLT: Fique atento a estes artigos!

 

Você sabia

 

  • 🔸 Que às vezes – de pouco praticar ou se falar, acaba passando desapercebido uma Lei importante (CLT)? Advogados trabalhistas estão de olho, para cobrarem das empresas em processo!
  • Que a CLT tem quase mil artigos já sabemos, mas decorar é impossível né? Por isso, vou passar abaixo 6 artigos que não costumamos ouvir ou praticar (não generalizando) para ficarmos atentos: O item 4 para mim é o mais importante…

 

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🔴 1 – Art. 72 – Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

 

🔴 2- Art. 133 – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I – Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
* Isto quer dizer que, se o empregado for readmitido após 60 dias, ele perde o período aquisitivo anterior. Já no caso de readmissão antes de 60 dias, retoma-se a contagem do período aquisitivo de férias. Por isso aconselho em caso de pedido de demissão, a readmissão ser depois de 60 dias.

 

🔴 3 – Art. 253 – Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
Parágrafo único – Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

 

🔴 4 – Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal (Hora Extra), será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, ANTES do início do período extraordinário do trabalho. (Isso para mulheres).

 

🔴 5 – Art. 389 – § 1º – Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Poderá ser substituída por creches).

 

🔴 6 – Art. 394-a. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.
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⚠️ A CLT é dividida em capítulos. Então separei alguns capítulos/ artigos para facilitar na hora da procura…
❗️ Abaixo os artigos que falam das profissões. Se está falando dessas profissões especificamente, é porque tem alguns cuidados no contrato de trabalho para serem tomadas. Fique atento se tiver alguma profissão abaixo:

 

🔻 Bancários: Trata desse assunto do Artigo 224 a 226

🔺 Telefonia/Telegrafia submarina/Radiotelefonia: Trata desse assunto do Artigo 227 a 231

🔺 Músicos: Trata desse assunto do Artigo 232 à 233

🔺 Operadores Cinematográficos: Trata desse assunto do Artigo 234 a 235

🔺 Motoristas: Trata desse assunto do Artigo 235A à 235G

🔺 Serviço Ferroviário: Trata desse assunto do Artigo 236 a 247

🔺 Embarcações Marinha e Similares: Trata desse assunto do Artigo 248 a 252

🔺 Frigoríficos: Trata desse assunto no Artigo 253

🔺 Minas de Subsolo: Trata desse assunto do Artigo 293 a 301

🔺 Jornalistas: Trata desse assunto do Artigo 302 a 316

🔺 Professores: Trata desse assunto do Artigo 317 a 323

🔺 Químicos: Trata desse assunto do Artigo 325 a 350
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🔘 Dos Artigos 372 a 401 = Trata de assuntos relacionados a PROTEÇÃO DO TRABALHO da MULHER

 

🔘 Dos Artigos 402 a 441 = Trata de assuntos relacionados a PROTEÇÃO DO TRABALHO ao MENOR

 

Comentário da Zê

O melhor conselho que recebi, ao começar a trabalhar em DP – na época com 16 anos de idade – foi: Vai ler a CLT!

O Decreto-Lei 5.452/43 traz regras para férias, horas extras, contrato de trabalho, relações sindicais, proteção ao trabalho da mulher e do menor, regras para rescisões contratuais.

Mas não pare por aí. Ainda é pouco. É necessário ler as leis ordinárias, como a do Seguro Desemprego, Décimo Terceiro Salário, Vale-Transporte, Fundo de Garantia, Aviso Prévio Proporcional e tantas outras legislações pertinentes à área do DP.

Minha sugestão é que você compre um exemplar impresso da CLT, preferencialmente comentada. Um bom exemplar de CLT Comentada sempre traz a legislação ordinária, onde será possível que você leia e se aprofunde.

Anote isso: Não existe profissional do DP que não goste de ler. E ainda tem que procurar interpretar. Se você nunca leu a CLT, comece logo após a leitura deste livro.

E ainda há as obrigações acessórias com todos os seus manuais: GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, HOMOLOGNET, SEGURO DESEMPREGO WEB e agora o eSocial dos Domésticos e o eSocial “grandão” que é das empresas.

Mantenha-se atualizado participando de fóruns, consultando blogs e outros profissionais, mas não deixe de ler antes os manuais e a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária vigente. Tenho certeza que você ganhará muito. No link a seguir você pode ler a CLT, diretamente do site do Planalto. Sempre recomendo leitura de leis federais no site do Planalto, pois se houver alguma atualização é lá que você encontra o texto atualizado.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

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*Retirado do livro Você Sabia? – Dicas Práticas de Departamento Pessoal – das autoras Jéssica Fávaro e Zenaide Carvalho.

 

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