eSocial – Aumento após a data base e faltas descontadas indevidamente (estudo de caso)

Já sabemos que o eSocial mudará a forma como as empresas geram as informações para o governo federal no tocante à área trabalhista, fiscal e previdenciária.

 

A previsão é que o eSocial entre em vigor em 2018.

 

São tantos casos envolvendo a legislação, que o tema “eSocial” requer mesmo bastante estudo. As empresas ficarão vulneráveis, caso o Gestor do Departamento Pessoal não tenha todas as informações que serão exigidas.

 

O caso que apresento em estudo a seguir, foi a dúvida de uma aluna que surgiu no suporte de alunos do meu curso online “Como Implantar o eSocial” – que agora será substituído pelo treinamento “Formação de Especialista em eSocial“, que passo a colocar aqui embaixo.

Acompanhe a dúvida e as explicações na situação em que haja um aumento após a data-base oriundo de dissídio coletivo e também no caso de devolução de faltas descontadas indevidamente, pois um dia você poderá precisar destas informações.

Acompanhe as perguntas e as respostas:

 

Pergunta: Não encontrei na Tabela de Natureza de Rubricas (Tabela 3 do eSocial) os códigos para as seguintes verbas:

Restituição de Faltas e atrasos quando descontamos indevidamente faltas ou atrasos dos empregados e Dissídio retroativo.

 

Minha primeira resposta:

Você pode criar as verbas que desejar, colocando nas naturezas com final “99”.

Sobre aumento retroativo após a data-base, deve ser feito como manda a legislação (art 108 da IN RFB 971/09) e serão informados no evento S-1200.

 

A segunda pergunta:

Ainda estou com dúvidas, Seria isso?

Restituição de Faltas e atrasos – Eu usaria o código “9299” outros descontos não previstos nos itens anteriores?

Dissídio retroativo – Quer dizer que essa verba não precisa fazer a correlação com a tabela de rubricas?

 

A minha segunda resposta:

Vamos lá:

 

Pergunta: Restituição de Faltas e atrasos – Eu usaria o código “9299” outros descontos não previstos nos itens anteriores?

 

Resposta:

Se é restituição, não seria desconto, pois ele foi descontado e você só quer devolver.

Como esse valor é tributável (já que quando você descontou o valor foi abatido da base de cálculo previdenciária e do imposto de renda e do FGTS), minha recomendação é incluir em “1099 – Outras Verbas Salariais” – 1099 – Outras verbas salariais – Outras verbas salariais não previstas nos itens anteriores.

Concorda comigo neste item?

 

Pergunta: Dissídio retroativo – Quer dizer que essa verba não precisa fazer a correlação com a tabela de rubricas?

 

Aqui a resposta é bem mais longa:

 

Na verdade, as diferenças devem ser pagas segundo a base legal que orientei (artigo 108 da IN RFB 971/09) HOJE, que é fazendo folha complementar e recalculando o desconto previdenciário mês a mês e com GFIP separada no código 650 (leia meu artigo que está neste link: http://blog.nith.com.br/aumento-retroativo-como-fazer-hoje-nos-orgaos-publicos-e-com-o-esocial/)

 

O eSocial já prevê que as verbas de diferenças sejam incluídas no evento S-1200 (Remuneração do Trabalhador).

Analise este evento (S-1200) a partir da linha 72 do Leiaute 2.3 e veja que já poderão ser incluídas lá.

 

Assim, não haverá mais folha complementar como é hoje (a IN RFB 971/09 está passando por alterações que serão publicadas em breve) e tudo será informado no eSocial.

 

Quanto às verbas – já que todas serão incluídas no evento S-1200 (Remuneração do Trabalhador – veja a partir da linha 72 do leiaute 2.3), o que você poderá fazer é criar verbas de diferenças, mas com a tributação igual à equivalente à mesma verba no pagamento normal.

 

Exemplo:

Salário – natureza 1000

 

Você cria a verba “Dif. Salário – Dissidio – jan/2017”, com a mesma natureza 1000 (se for uma diferença de janeiro/2017) e assim sucessivamente.

Adicional Noturno – natureza 1205

 

Você cria a verba “Dif. Adic. Noturno – Dissidio – jan/2017”, com a mesma natureza 1205 (se for uma diferença de janeiro/2017) e assim sucessivamente.

 

A mesma coisa você pode criar para os descontos. Exemplo:

Contribuição Previdenciária – natureza 9201

Você cria a verba “Dif. Contrib. Prev. – Dissídio – jan/2017” com a mesma natureza 9201 (se for uma diferença de janeiro/2017).

 

Imposto de Renda – natureza 9203

 

Você cria a verba “Dif. IRRF sobre RRA – Dissídio” com a mesma natureza 9203.

 

No caso do imposto de renda de exercícios anteriores o cálculo é feito pelo total, usando o Tabelão do RRA. E na Tabela S-1010 (Tabela de natureza de Rubricas), esta verba, na linha 23 (codIncIRRF) você classifica com o código 15 – RRA).

 

Você pode criar também outra verba com a mesma natureza, para o IRRF do ano corrente: “Dif. IRRF – Dissídio“, só que esta, na Tabela S-1010, você classifica na linha 23 (codIncIRRF) com código 11).

 

A sugestão de colocar o mês na verba (dif. salariais e desconto previdenciário) é porque o contracheque do trabalhador conterá todas essas diferenças, então ficará melhor explicado para o trabalhador (e você terá mesmo que incluir todas as verbas em separado, coisa que o seu sistema – tenho certeza – estará apto a fazer).

 

Esses detalhes serão explicados – e com exemplos – no nosso novo treinamento “Formação de Especialista em eSocial” no qual você terá acesso pelo período que restar no seu atual curso “Como Implantar o eSocial”.

 

E aí, achou complicado? Pois esta é apenas uma orientação sobre como devem ser criadas as verbas citads.

Se você ainda não conhece a proposta do treinamento “Formação de Especialista em eSocial”, clique aqui e conheça.

Bons estudos, fique com Deus e até breve!

 

Zenaide Carvalho

Instrutora, escritora, desenvolvedora de conteúdos para o eSocial e que adora escrever aos domingos pela manhã.

“Por maior que seja a capacidade, sem treinamentos não se manifesta.” (Taniguchi)

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