PAT: como cadastrar o trabalhador?

Você sabia?
Que é muito simples cadastrar uma empresa no PAT?

Antes de aprender a cadastrar, temos que saber o que é isso.

Pois bem. PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador. As empresas que fornecem por obrigação de sindicato ou por liberalidade, deverão ser cadastradas neste programa. O fornecimento em dinheiro ou em cartão que não tenha sido cadastrado no PAT, deverá incluir os valores pagos como “salário” incidindo INSS/FGTS/IRRF.

Como Cadastrar?

⚫ Entra no site: http://pat.mte.gov.br/login/login.asp#
Opção “Cadastre-se”, digita seu “CPF”, dá um TAB para puxar automático seu nome, coloque o e-mail, opção “beneficiária” e cadastre uma senha. Chegará no seu e-mail uma senha. Você volta para página inicial desse site e coloca seu CPF + Senha e-mail.

⚫ Vai na ABA Beneficiária, Inscrição:

🔶 ABA Dados da empresa:

– Digita o CNPJ, dá um TAB, (Se a empresa já foi cadastrada irá aparecer uma mensagem dizendo), coloca se a empresa é optante do Simples, e preencha os demais campos.

🔶 ABA Execução do Programa:

– Se tiver empregados na Matriz clica nessa opção que vai trazer o CNPJ automático. Se for filial, clica na opção Filial.

– Preencha o total de empregados

– Na coluna modalidade, preencha quantos empregados existem na empresa:
Ex: 12 empregados na modalidade ALIMENTAÇÃO e 3 empregados na modalidade REFEIÇÃO

– Na coluna ao lado (Até 5 SM ou Acima de 5 SM), tem que colocar a quantidade de empregados que recebem até ou mais que um salário mínimo:
Ex: 12 empregados recebem até 5 SM e 3 empregados recebem acima de 5 SM (Salário Mínimo)

– No campo “Empresas Fornecedoras”:

Clica em consultar, coloca o número do Registro (Ex: 080002736) e pesquisar.

Clica no nome da empresa e inserir.

– Preencha a quantidade disponibilizada para Almoço, Jantar:

Ex: Doze almoços e 3 (três) jantares ou 15 (quinze) almoços. Preencha os campos novamente de “Até 5 SM e Acima de 5 SM” e clica em incluir.

⚠ Reparem que na tela abaixo, será preenchido automaticamente com os percentuais e quantidades correspondentes.

⚫ Clica em Próximo e preencha os dados do responsável. (Você por exemplo) e incluir inscrição. Se quando você clicar em incluir a tela travar, pode ir em consultar (conforme vou explicar abaixo no item 1) que é bem provável que ele apareça por La.

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📢 OBSERVAÇÕES:

🔺1) Se você não conseguiu imprimir o comprovante/ basta acessar:
Aba beneficiaria, consultar, CNPJ, pesquisar, clica na empresa. Observe que o campo “Número de inscrição” irá aparecer preenchido.

Aí você volta para área Beneficiária, Reemitir Comprovante, CNPJ e coloca esse número de inscrição acima. Confirmar e tcharannnn…. vai aparecer o comprovante!

🔺 2) Esse programa só pega no Explorer…Indicado pelo próprio M.T.E.

🔺 3) Vantagem da Inscrição no PAT: Isenção de encargos de FGTS/INSS/IRRF e empresas do Lucro Real poderão deduzir parte das despesas com o Pat no Imposto de Renda.

🔺 4) Se você não tiver o número do Registro da fornecedora, deverá entrar em contato com a empresa e solicitar.

🔺 5) Se for cadastrar a modalidade de serviço próprio, deverá ter um profissional de nutrição (registrada no Pat também).

Comentário da Zê

Segundo o Ministério do Trabalho, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Faça download do “PAT Responde” AQUI.

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*Retirado do livro “Você Sabia? – Dicas Práticas de Departamento Pessoal” – das autoras Jéssica Fávaro e Zenaide Carvalho.

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