Erros que você não pode cometer no eSocial: #7 e #8

 

❌ ERRO 7
Fazer “Desligamentos Retroativos”

 

Você sabe quando deve-se pagar a rescisão? Se o contrato é por prazo determinado, deve-se pagar no primeiro dia após o término.

Caso o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio ou a empresa dispensá-lo sem cumprir o aviso, a empresa tem prazo de até 10 dias a contar da comunicação para fazer o pagamento ao empregado, como prevê o Artigo 4 da CLT.


Mas o que isso tem a ver com o eSocial?

A Professora Zenaide Carvalho explica no vídeo.

 

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❌ ERRO 8
Sobre os exames médicos fora do prazo…

 

Sabia que fazer o exame médico somente para obter o atestado de saúde ocupacional fora do prazo não será mais possível?

Com a entrada do eSocial, todas as datas de exames médicos ocupacionais terão que ser informadas.

A multa para o não cumprimento da legislação, nesse caso, é de até R$ 4.025,33!

Entenda:

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