eSocial nos Órgãos Públicos: Por que ficar só para 2019?

ESOCIAL nos órgãos Públicos: Por que não vão entrar antes?
.
Não estou defendendo a posição do Comitê Gestor em deixar a entrada dos órgãos públicos para 2019 (data a confirmar através de publicação em Diário Oficial, mas já decidido em reunião do Grupo de Trabalho no dia 30/10/2017) e sim a minha opinião, de alguém que dá treinamentos para órgãos públicos, muitos deles para capacitação de equipes para implantação do eSocial.
.
Na minha opinião – Zenaide Carvalho – os órgãos públicos não vão entrar antes no eSocial por alguns motivos que passo a explicar:
.
1)

O eSocial foi inicialmente moldado para empresas CLT. Eu escrevi um livro em 2015 e na época (parece longe, mas só tem 2 anos) era pior ainda. Muita coisa já melhorou no manual e leiautes, mas até mesmo o evento S-1202 Remuneração do Trabalhador no RPPS – não foi analisado pelo comitê gestor, visto que no leiaute 2.4 não tem nenhuma regra de validação. Mesmo que os órgãos públicos quisessem começar logo, não teriam condições pois o leiaute 2.4 não está preparado para os órgãos que têm Regime Próprio de Previdência Social (e eu já havia falado sobre isso antes).
.
2)

Os órgãos públicos tem regime jurídico próprio (um federal – lei 8112/90 e mais um para cada Ente Federativo, o que soma mais de 5 mil regimes jurídicos). É quase IMPOSSÍVEL que o eSocial abranja tanta regra diferente, mas eles estão tentando.
.
3)

Os órgãos públicos não enviam CAGED mensal para admitidos e desligados e, portanto, não estão acostumados a enviar informações como as demais empresas enviam. Muitas admissões só são incluídas na folha de pagamento do mês seguinte, por hábito.
.
4)

Nos processos de desligamento também é comum só incluir o servidor na folha de pagamento do mês seguinte, e isso é considerado NORMAL pela maioria dos órgãos.
.
5)

Os órgãos públicos têm regime próprio previdenciário (RPPS), na grande maioria (salvo algumas prefeituras pequenas), o que gera uma confusão, já que eles acabam tendo que atender regras dos DOIS REGIMES (RPPS e RGPS), em alguns casos com tributações diferentes.

Estas são algumas das razões pelas quais os órgãos públicos não estariam tão preparados quanto as empresas privadas.
.
Como eu disse, não é defendendo, mas CONSTATANDO a dificuldade.
.
E muita gente acha que servidor público não faz nada, é despreparado etc, mas eu que dou curso para estes servidores das áreas de DP, Contábil e Financeiro, digo, sem medo de errar: o Brasil tem muito servidor preparado sim, porém a máquina burocrática do governo – até mesmo por questões de transparência – emperra os processos.

Meu reconhecimento e carinho a todos os servidores públicos que estão no processo de implantação do eSocial, sofrendo as dificuldades e tentando fazer o seu melhor pelo seu órgão.
.
Espero ter ajudado!
,
Zenaide Carvalho.
02/11/2017.

Deixe seu Comentário!

Comentários