Desoneração da Folha

Fim da Desoneração da Folha deve ficar para 2018 mesmo

Fim da Desoneração da Folha deve ficar para 2018 mesmo

Este post tem o objetivo de dar esclarecimentos sobre o fim da Desoneração da Folha e os procedimentos práticos. Até a data de hoje (02/08/2017 às 00:12) nada foi publicado e a Medida Provisória que acaba com a Desoneração da Folha para diversos setores ainda está em vigor. Porém, através de notícias, o governo pretende promover a mudança somente para 2018. Restam algumas dúvidas que precisaremos aguardar o governo divulgar: A desoneração realmente acaba em julho para vários setores? Para isso acontecer, a Medida Provisória Continue lendo

Desoneração da Folha  acaba para vários Setores a partir de julho/2017

Desoneração da Folha  acaba para vários Setores a partir de julho/2017

Como o objetivo de reduzir o déficit fiscal, foi publicada no DOU de 30/03/2017 (Edição Extra) a MP 774/2017, revogando a Desoneração da Folha (CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) de diversos setores, de que tratam os artigos 7º a 9º da lei 12.546/11. A medida provisória produz efeitos a partir da competência julho/2017, respeitando a regra da “noventena”. Apenas a alíquota do setor jornalístico foi alterada de 1% para 1,5% a partir de julho/2017. Relembrando, a Desoneração da Folha foi criada pela Continue lendo