Refis IV – Empresas do Simples podem entrar!!!

Ontem, 26/08/09 a RFB soltou uma orientação sobre o Refis IV informando que as empresas tributadas pelo Simples Nacional podem aderir ao Parcelamento ou até pagar à vista seus débitos, com os benefícios que já estão regulamentados na Portaria Conjunta RFB/PGFN 06/2009. O que não podem fazer é parcelar débitos apurados na forma do Simples Nacional, conforme previsto na LC 123/06. E aí vem a dúvida: então podem parcelar o quê? Podem parcelar debitos anteriores ao Simples Nacional, reparcelar parcelamentos anteriores e uma coisa muito Continue lendo

Novos estados podem aderir ao empreendedor individual na próxima semana

A partir de 28 de agosto os estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem ingressar no programa empreendedor individual. Essa afirmação foi feita pelo Ministro da Previdência, José Pimentel, durante reunião da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas, da Câmara dos Deputados, ocorrida na tarde de ontem, 19, que discutiu os efeitos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) e Continue lendo

INSS muda cálculo do auxílio-doença

A nova regra vale apenas para benefícios concedidos a partir de hojeA partir de agora, o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para todos os segurados levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Até então, quando o segurado tinha menos de 60% das contribuições exigidas como carência para a aposentadoria, o cálculo era feito pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. A modificação consta do decreto 6.939, que Continue lendo

EI: Fenacon alerta sobre erros no registro

Devido ao número de indeferimentos aos registros do Empreeendedor Individual pelas Juntas Comerciais, a Fenacon em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC alertar os empresários contábeis para as principais causas. • Objeto descrito incorretamente (especialmente: não observância da indicação do gênero e espécie da atividade);• Falta de assinaturas;• Assinatura da firma divergente do nome empresarial;• Erros na formação do nome empresarial (adição ao nome civil de termos que não são apelidos ou atividades, tais como: nome de fantasia do empreendimento, Continue lendo

Resolução altera período de opção pelo regime de apuração no Simples e autoriza novas atividades para o MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 64, de 17/08/2009, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União – DOU. A norma altera o período de opção pelo regime de apuração dos tributos devidos no Simples Nacional – caixa ou competência. A principal alteração foi em relação à opção no cálculo da competência, passando de janeiro do próprio ano para novembro do ano anterior. A resolução também autoriza que o microempreendedor individual possa exercer as atividades referentes a produção teatral e Continue lendo

Palestra em Ibirama/SC – 10 Anos da Câmara da Mulher Empresária

Palestra em Ibirama/SC – 10 Anos da Câmara da Mulher Empresária

Foi um sucesso a comemoração dos 10 Anos da Câmara da Mulher Empresária de Ibirama/SC, no último dia 14/08/09. Eu estava lá, dando palestra com o tema “Empreendedorismo, Administração e Visão” e estavam presentes quase 100 pessoas. Veja as fotos: Na mesa estavam o Sr. Prefeito de Ibirama, Sr. Duílio, Sr. Dante Bonin, Presidente da ACIIBI e também Diretor Regional do Governo de SC, a empresária Marci Bonin, Presidente da Câmara da Mulher Empresária, nossa anfitriã, e a minha xará, Vereadora Zenaide Zandonai, da Câmara Continue lendo

As Nove Gambiarras da GFIP/SEFIP

Há alguns anos, ao usar o programa SEFIP para gerar a GFIP, deparei-me com um problema. Para quem não conhece os termos técnicos, SEFIP é um programa criado pela Caixa Econômica Federal para gerarmos a GFIP, um conjunto de informações necessárias ao Recolhimento ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também usado para prestar informações à Previdência Social acerca das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas. Portanto, mesmo que você não saiba, alguém em sua empresa – geralmente os profissionais Continue lendo

Transformando empresas em EI – Empreendedor Individual (artigo)

Transformando empresas em EI – Empreendedor Individual (artigo)

“O homem através da execução de algum trabalho, torna-se útil a seus semelhantes (humanidade) e ao mesmo tempo, encontra uma oportunidade de polir a sua alma.” (Taniguchi) “Eu tenho uma empresa já aberta, posso me transformar em empreendedor individual”? Essa pergunta tem sido feita freqüentemente por pessoas que hoje são empresários legalizados com sócios ou até mesmo por empresários sem sócios – a antiga firma individual. A resposta é sim, pode. Mas antes de migrar para o EI – que também é um uma figura Continue lendo

Dez Pontos Essenciais para Abrir uma Empresa com Sucesso (Artigo)

Dez Pontos Essenciais para Abrir uma Empresa com Sucesso (Artigo)

“Você está, agora, diante de uma nova experiência.Dedique-se a ela de corpo e alma, e verá surgir o próximo degrau de evolução.”(Taniguchi)Você detectou que tem capacidade empreendedora e pretende tornar-se um empresário, parabéns! Agora, observe os pontos essenciais abaixo para ter a sua idéia realizada com o máximo possível de acertos e muito sucesso: Ver-se trabalhando no negócio Imagine-se frente àquele tipo de empreendimento. Algumas pessoas resolvem abrir empresas somente porque ouviram dizer que o mercado está propício para tal atividade. Se você não sentir-se Continue lendo

Os Motivos da Justa Causa (artigo)

Os Motivos da Justa Causa (artigo)

“A verdadeira felicidade vem da paz espiritual” (M.Taniguchi) Você sabe os motivos pelos quais as empresas podem demitir seus empregados por justa causa? Sendo empregado ou empregador, é importante que você saiba o que pode levar uma empresa a utilizar-se desta prerrogativa legal. Os motivos para a Dispensa por Justa Causa estão definidos no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que é o Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. A dispensa por justa causa priva o empregado de receber o Continue lendo