13º Salário: conheça a origem desse benefício

O mês de novembro está chegando ao fim, e junto com ele o pagamento da gratificação natalina mais conhecida como 13º salário.

Como surgiu o 13º salário?

Com origem na instituição da Lei 4.090 de 62, no governo de João Goulart que deixou no Art.1ª:

“No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.”

workshop zenaide carvalho

Logo após a sanção desta Lei, Castello Branco faz uma alteração no citado acima com a Lei 4.479:

workshop zenaide carvalho

“Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.”

Qual foi o objetivo da implantação do 13º salário?

Entende-se que o 13ª salário surge devido as relações trabalhistas daquela época, onde na maioria das vezes, os funcionários eram parentes ou afins dos empregadores.

De forma geral, nas datas festivas de final de ano, os colaboradores eram presenteados com cestas de alimentos, conhecidas como cestas natalinas.

Com o passar do tempo, as respectivas cestas, foram sendo substituídas por valores monetários e em seguida, isso começou a ser mensurado de acordo com o ganho mensal de cada trabalhador.

Devido a reclamação dos empresários por terem que pagar dois salários aos seus funcionários no mês de dezembro, a Lei 4749/65 dá o direito de parcelamento do 13ª salário em duas parcelas.

Desta forma, os empregadores podem fazer a quitação da primeira parcela a partir de fevereiro até 30 de novembro, e a segunda parcela deve ser paga com data limite de 20 de dezembro do decorrente ano.

Em situações em que o empregador não cumprir com o prazo estipulado na Lei acima, ele sofrerá multas de 160 Ufir por colaborador prejudicado, ainda assim, nos casos de reincidência, esse valor será dobrado.

Quem tem direito ou não?

Em resumo, o 13º salário é devido para todos os trabalhadores de forma irredutível, salvo para aqueles que foram demitidos por justa causa.

Quer conhecer mais sobre o 13º salário ou gratificação natalina e não ficar sujeito a penalidades?

A Profª. Cyntia Aguiar em parceria com a Nith Treinamentos lançou no último dia 26/11 o curso sobre Como Fazer a Folha e a GFIP no 13º Slário.

Com este curso você irá dominar toda base legal, as incidências de contribuições previdenciárias, FGTS, IRRF, PIS folha e décimo terceiro proporcional.

Você saberá como fazer a folha de pagamento, GFIP e mandar as informações ao eSocial.

Faça agora a sua inscrição: https://nithtreinamentos.com.br/curso/como-fazer-a-folha-e-a-gfip-no-13-salario/

Te esperamos lá!

Texto: Gabriela Petri  Assistente Pedagógica – Nith Treinamentos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *