23 abril, 2019
Abertura de filiais de empresas estrangeiras já pode ser obtida pela Internet

Abertura de filiais de empresas estrangeiras já pode ser obtida pela Internet

A partir desta semana, ficou mais simples para empresários estrangeiros solicitarem autorização do governo federal para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. Por meio de um representante legal, o pedido pode ser feito no Portal GovBr, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária. O processo eletrônico reduz a burocracia e melhora o ambiente de negócio no Brasil. Antes da transformação digital do serviço, era preciso entregar a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelo correio, Continue lendo

23 abril, 2019
Governo cede na Previdência, mas mantém meta de economizar R$ 1 trilhão

Governo cede na Previdência, mas mantém meta de economizar R$ 1 trilhão

Para destravar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, o governo cedeu à pressão dos partidos do Centrão em quatro pontos, na primeira etapa da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara , que se reúne nesta terça-feira e deve votar a proposta. As alterações, no entanto, não comprometem a economia esperada com a proposta de R$ 1 trilhão em dez anos e não prejudicam os planos de retirar da Constituição os parâmetros da aposentadoria — a chamada desconstitucionalização. O Executivo, porém, vai abrir mão da prerrogativa exclusiva Continue lendo

23 abril, 2019
Trabalho Noturno: muita atenção!

Trabalho Noturno: muita atenção!

O trabalho noturno é uma situação que deve ser tratada com muito cuidado pelo profissional de Departamento Pessoal.  Pois o não cumprimento da Legislação Trabalhista que rege esse tipo de trabalho ocasiona processos trabalhistas e multas para as empresas.  As regras do trabalho noturno estão dispostas no Art. 73 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula nº 60 do TST:   Art. 73 da CLT:  Do Trabalho Noturno  Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno Continue lendo

23 abril, 2019
Projeto eleva isenção do IR para cinco salários mínimos e tributa dividendos

Projeto eleva isenção do IR para cinco salários mínimos e tributa dividendos

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas. Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda Continue lendo

22 abril, 2019
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) estão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de Continue lendo

22 abril, 2019
Unilever testa no Brasil novo jeito de trabalhar com semana de três dias

Unilever testa no Brasil novo jeito de trabalhar com semana de três dias

As diretoras de RH da Unilever Brasil estão compartilhando o cargo e, nas sextas, a folga é regra. Confira como funciona. Quem gostaria de trabalhar somente três dias por semana, folgar às sextas-feiras, dividir as responsabilidades e demandas do serviço e ainda ter tempo para estudar, descansar ou ficar com a família? A resposta “todo mundo” parece ser unânime e até mesmo utópica. Mas, na Unilever, isso já é uma realidade. Foi tomando um chá da tarde durante a licença maternidade de Carolina Mazziero (que na Continue lendo

22 abril, 2019
Imposto de Renda: reta final para entregar a declaração

Imposto de Renda: reta final para entregar a declaração

Os contribuintes que ainda não declararam o Imposto de Renda (IR) devem ficar atentos ao calendário: faltam menos de dez dias para o fim do prazo para prestação de contas junto à Receita Federal. Até 30 de abril , quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve ganho de capital com a venda de algum bem, entre outros aspectos, deve fazer a declaração. Neste ano, a Receita passou a exigir que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes, não importando a idade. Entretanto, Continue lendo

22 abril, 2019
Instrução Normativa Nº 1.884: alteração na DCTFWeb

Instrução Normativa Nº 1.884: alteração na DCTFWeb

Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22 de abril de 2019, a Instrução Normativa Nº 1.884 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.884, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Continue lendo

22 abril, 2019
Menos empresas aderem à licença-maternidade de seis meses

Menos empresas aderem à licença-maternidade de seis meses

Um levantamento da consultoria de recrutamento executivo Talenses revelou que menos empresas estão aderindo à licença-maternidade de seis meses. Em 2015, 41% ofereciam o benefício. Em contrapartida, em 2018 eram apenas 34%. A enfermeira Helen Barros, de 36 anos, é um retrato das mulheres que têm que deixar os filhos em casa após os primeiros 120 dias e voltar à labuta. Aconteceu em suas três gestações. Como consequência, tanto o vínculo com o bebê quanto a amamentação foram afetados. O Ministério da Saúde recomenda amamentação Continue lendo

21 abril, 2019
Confiança dos pequenos negócios na economia do país apresenta queda

Confiança dos pequenos negócios na economia do país apresenta queda

Apesar da redução de 10 pontos percentuais, o índice apontado pela primeira Sondagem Conjuntural de 2019, indica que quase 70% dos micro e pequenos empreendedores permanecem otimistas quanto ao crescimento do Brasil. O índice de otimismo dos empreendedores quanto aos rumos da economia brasileira caiu cerca de 10 pontos percentuais nos primeiros três meses de 2019, mas a confiança dos donos de micro e pequenos negócios continua em alta. É o que mostra a Sondagem Conjuntural feita pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro Continue lendo