16 fevereiro, 2019
Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

CPF será obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Os Correios informam que, além da inscrição para quem não tem o documento, será possível fazer nas agências da estatal a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a Continue lendo

15 fevereiro, 2019
Atenção, produtores rurais e adquirentes: tem novidade da RFB

Atenção, produtores rurais e adquirentes: tem novidade da RFB

A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa possibilidade de opção por contribuir sobre a folha é uma nova regra instituída pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O produtor rural pessoa jurídica optante por contribuir sobre Continue lendo

15 fevereiro, 2019
Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Após reunião de duas horas com equipe econômica, proposta é fechada e será enviada ao Congresso na quarta-feira e Bolsonaro fará pronunciamento. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, revelou nesta quinta-feira (14) os parâmetros da reforma de Previdência do governo Bolsonaro. A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres após uma transição de 12 anos. O número final é o mesmo da proposta enviada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, mas a transição naquele caso Continue lendo

15 fevereiro, 2019
RAIS 2019 – Publicado o prazo de entrega

RAIS 2019 – Publicado o prazo de entrega

Após muita espera foi publicada hoje, 15 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União a Portaria Nº 39 que aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações – RAIS ano-base 2018. O prazo de entrega será de 18 de fevereiro de 2019 à 05 de abril de 2019, conforme publicação no Portal da RAIS. Foi liberado no Portal da RAIS o download com novos layouts do arquivo Rais ano base 2018 e RAIS GENÉRICO (1976-2017) , com inclusão de novos campos e o Manual de Orientação RAIS Continue lendo

14 fevereiro, 2019
CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos

CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro de 2019, alcançou a marca de 300 mil inscritos. Desse total 255 mil são Contribuintes Individuais e o restante são Segurados Especiais, conforme enquadramento na legislação tributária. A implementação do acesso ao cadastro por meio do Portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), além do e-CAC, facilitou a inscrição para interessados no Cadastro, principalmente, para os Segurados Especiais que Continue lendo

14 fevereiro, 2019
Auditoria Trabalhista e o eSocial

Auditoria Trabalhista e o eSocial

As empresas não tem mais como fugir do eSocial, as fases do cronograma de implantação estão sendo cumpridas e não existe mais a possibilidade de ser adiado! Sabemos que a longo prazo o objetivo do eSocial é facilitar o trabalho dos profissionais de Departamento Pessoal e garantir que sejam cumpridos os direitos do trabalhador. Mas neste primeiro momento tem causado muita dor de cabeça para alguns profissionais e para outros trouxe uma ótima oportunidade de crescimento profissional e pessoal. Agora quero te fazer algumas perguntas: Continue lendo

14 fevereiro, 2019
DIRF 2019 – O que você precisa saber AGORA!

DIRF 2019 – O que você precisa saber AGORA!

Publicada em 08/10/18 a IN RFB Nº 1836/2018, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).   A apresentação da Dirf 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, Continue lendo

14 fevereiro, 2019
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019. Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente à competência de abril/2019. A Receita alerta para o Continue lendo

13 fevereiro, 2019
SST e o eSocial na Construção Civil

SST e o eSocial na Construção Civil

A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) está sendo considerada como a mais atingida pelo eSocial, pois por muitos anos as empresas não davam a devida atenção aos programas e laudos que são exigidos pela legislação. Como a fiscalização era quase inexistente para esta obrigação muitas empresas a desconhecia ou ignorava. Mas com o início da sexta fase do eSocial – envio de eventos de SST – as empresas não poderão mais evitar essa responsabilidade, tudo será espelhado para os entes fiscalizadores e Continue lendo

13 fevereiro, 2019
Qual a diferença do Regime de Caixa para o Regime de Competência?

Qual a diferença do Regime de Caixa para o Regime de Competência?

Você já se questionou sobre isso? A dúvida envolvendo o eSocial foi da nossa seguidora Maria Perpétua Amorim:     Seria ótimo se todo mundo pagasse dentro do mês, não é mesmo? Mas o eSocial não permite isso. O que acontece é o seguinte: a contribuição previdenciária é apurada pelo regime de competência, independentemente, de qualquer regime que a empresa tenha adotado para apurar receitas. Então, no caso de folha de pagamento para fins previdenciários, usa-se o regime de competência, isso se for no mês que Continue lendo