8 novembro, 2019

Aprenda como fazer a Folha e a GFIP do 13º Salário

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O e-Social simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, mas, em contrapartida, ele ainda gera uma certa preocupação entre os profissionais do Departamento Pessoal, que ficam apreensivos diante de tantas datas, prazos e exigências, como, por exemplo, a Folha e a GFIP do 13º salário.

Pelas regras, as empresas que já estão respondendo a ele estão obrigadas a enviar os Eventos Periódicos e, claro, cumprir a legislação.

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Workshop esocial
Workshop eSocial

Portanto, além do fechamento da Folha do 13º salário, os profissionais do Departamento Pessoal também têm que entregar a GFIP 13 – Declaração de Informações à Previdência Social – relativa ao 13º salário. Essa GFIP 13 é uma obrigação acessória tributária, que vem junto com o pagamento do 13º salário para as empresas.

O importante e fundamental é preencher de maneira correta todas as informações da Folha e da GFIP do 13º salário. Isto não é uma tarefa simples, mas é imprescindível para os profissionais do Departamento Pessoal ou contabilistas, que querem evitar autuações.

Vamos reforçar o que é a GFIP

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Ele é um Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, que tem por objetivo integrar as informações de interesse da Previdência Social e do FGTS.

Todas as informações precisam ser geradas por meio do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS). O Manual está disponível no site da Receita Federal.

E o que é a GFIP Declaratória do 13º salário?

A GFIP 13 é exclusivamente para prestar toda as informações à Previdência Social sobre as contribuições relacionadas ao 13º salário, pago no fim do ano.

Isso porque, se o pagamento do 13º salário tiver sido feito antes – numa rescisão de contrato de trabalho, por exemplo, as informações terão de constar na GFIP 12 do mesmo ano, e não na 13.

É importante ressaltar que, em ambos os casos, todas as informações relativas ao 13º salário sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias precisam obrigatoriamente ser informadas nesta GFIP.

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Ainda é preciso constar também na GFIP 13 o valor referente às competências anteriores inferiores ao limite mínimo de recolhimento. Mas as informações sobre os valores pagos nas deduções de salários-família e maternidade e pagos às cooperativas de trabalho estão fora e não devem ser transmitidos na GFIP 13.

As empresas que não cumprirem essa obrigação sofrerão as mesmas penalidades daquelas que não prestam informações ao INSS. E ainda correm o risco de terem sanções administrativas, penais e civis.

Quais são estas penalidades?

Se você trabalha no Departamento Pessoal de uma empresa ou é contabilista obviamente você quer livrar a empresa de multas e autuações.

Para isso, estar preparado, atualizado e saber exatamente sobre a importância da GFIP 13 é fundamental para que você preste um serviço correto e obedecendo todas as regras da legislação.

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A falta de entrega da Folha e da GFIP Declaratória 13 ou a entrega destes documentos fora do prazo pode acarretar em multa equivalente a 2% sobre o importe das contribuições informadas na GFIP, que  foram pagas em sua totalidade. Estes valores podem variar entre R$ 200,00 e R$ 500,00.

E se essas multas não forem pagas até o dia do seu vencimento, a  empresa fica impedida de proceder à emissão de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e à Dívida Ativa da União. E se houver falta de informações do SEFIP 13, a empresa fica impedida de obter a CND (Certidão Negativa de Débitos).

Quem é obrigado a prestar informações na Folha e GFIP 13?

Todas as empresas inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) devem informar os dados constantes na GFIP 13.

Mesmo que não tenha sido feito o pagamento do 13º salário – empresas inativas e profissionais autônomos – é preciso prestar informações sobre os dados cadastrais para a Previdência Social e também para o FGTS.

E se o pagamento do 13º salário não foi feito, a GFIP 13 tem de ser enviada como “GFIP Sem Movimento” – Ausência de Fato Gerador.

Qual o prazo para entrega da Folha e GFIP do 13º salário?

ATENÇÃO!!!

Uma dica importante é deixar para transmitir a GFIP 13 mais para o fim do mês de janeiro, já que o prazo para entrega da GFIP 13 se encerra no dia 31 de janeiro do ano seguinte. 

Dessa forma, fugimos da virada do exercício fiscal e diminuem as chances do arquivo se perder.

Aliás, vamos te dar outra dica bem eficiente: 

Concilie as informações que constam da GFIP 13 com a GPS 13 (Guia de Recolhimento da Previdência Social), a fim de evitar que surjam divergências entre o pagamento e a informação.

Imagine que a GFIP seja transmitida com valor maior do que recolhido! Isso vai impedir que a empresa consiga a CND (Certidão Negativa de Débitos), porque a Receita Previdenciária vai entender que houve divergência e pagamento menor.

Perceba quantos detalhes precisam ser levados em conta para que a GFIP 13 e a Folha respectiva sejam feitas de acordo com a legislação e de maneira correta, dentro do prazo estabelecido.

Orientações de preenchimento

Anote aí essa nossa orientação, que vai te ajudar muito com relação ao FGTS relativo ao 13º salário. Ele precisa ser recolhido juntamente com as competências 11 e 12 do respectivo ano. O SEFIP terá de ser preenchido de modo que o FGTS seja calculado sobre o salário base somado ao 13º salário.

Mas, se o assunto for o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao 13º salário, a orientação é outra! O recolhimento dessa contribuição precisa ser preenchido junto ao SEFIP com competência 13, cuja GPS irá vencer somente no dia 20 d e dezembro.

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Você viu quantas informações importantíssimas trouxemos neste artigo para que você entenda que é fundamental que todo o trabalho seja feito de  maneira minuciosa, com atenção aos detalhes e dentro dos prazos e das normas da legislação.

Fazer a Folha e a GFIP do 13º salário de maneira correta e eficaz exige conhecimento, informação, atenção e atualização constante. 

Por isso, é o momento ideal para que você conheça nosso curso e faça a diferença no seu trabalho. 

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Até breve!

Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br

 

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