Iris Caroline e Silva de Souza

Contadora formada pela UFSC
Atuou como Encarregada de Departamento Pessoal em escritórios contábeis
Atua com eSocial Doméstico desde a implantação
Coordenadora Pedagógica e Professora Parceira na Nith Treinamentos.

29 agosto, 2019
Entenda algumas particularidades dos Empregados Domésticos

Entenda algumas particularidades dos Empregados Domésticos

Os empregados domésticos tiveram seus direitos trabalhistas e previdenciárias ampliados através da Emenda Constitucional nº 72/2013. Em 2015, foi aprovada a Lei Complementar nº 150, que regulamenta esses direitos e dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico em geral. E qual o conceito de “empregado doméstico”? É aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana. Logo, se esse empregado presta os Continue lendo

14 agosto, 2019
Contratação de Menor de 18 anos, o que você precisa saber?

Contratação de Menor de 18 anos, o que você precisa saber?

A primeira coisa que você precisa entender é a legislação que rege as particularidades da contratação de um menor de 18 anos. Essas regras estão presentes nos artigos 402 a 441 da CLT. Importante observar que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para que o menor de 16 a 18 anos esteja habilitado ao trabalho, deve ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. A CTPS é documento Continue lendo

3 junho, 2019
Se sacar meu FGTS ativo, perco o direito à multa em caso de demissão?

Se sacar meu FGTS ativo, perco o direito à multa em caso de demissão?

Com a recente proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de fazer uma nova rodada de saques de FGTS, muitos questionaram que a possibilidade de liberar os FGTS de contas ativas seria benéfica para os empregadores, já que os isentaria de pagar a multa rescisória devida na demissão sem justa causa.   Mas o que é o FGTS e o que são contas ativas e inativas?  O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, foi criado pela Lei 5.107/1966, em 1967, pelo Governo Federal (hoje Continue lendo