Marileisa Gonçalves

12 abril, 2019
Portaria Nº 211 traz novas regras sobre os documentos de SST

Portaria Nº 211 traz novas regras sobre os documentos de SST

Hoje, 12 de abril de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 211 que dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho.   PORTARIA Nº 211, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 67, alínea f, Continue lendo

11 abril, 2019
Proposta de reforma tributária prevê unificar impostos e reduzir encargos

Proposta de reforma tributária prevê unificar impostos e reduzir encargos

O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Na primeira entrevista em que detalha a estratégia para a Continue lendo

11 abril, 2019
eSocial: fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5

eSocial: fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5

Atenção responsáveis pelo Departamento Pessoal nas empresas e escritórios contábeis! A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute no ambiente de produção termina no dia 21/04/2019. A convivência de versões (período em que o eSocial suporta mais de uma versão de leiaute) tem como objetivo oferecer flexibilidade para que as empresas realizem a migração da versão anterior para a nova. A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção foi fixada no período de 21/01/2019 a 21/04/2019. Importante: a partir Continue lendo

11 abril, 2019
Como amar o que faz e ainda ser bem-sucedido

Como amar o que faz e ainda ser bem-sucedido

A “velha guarda” está de saída para dar espaço à nova onda de sucesso – definida por ter uma mentalidade positiva, com consciência do valor do autocuidado e de se fazer o que ama. Lauren Armes, coach de negócios e fundadora da Welltodo, desenvolveu um empreendimento que nunca imaginou ter, parte de um mercado até então inexistente no Reino Unido, para um lucrativo (e cada vez mais global) negócio de seis dígitos – tudo em apenas cinco anos. Ela acredita firmemente que todos deveriam trabalhar Continue lendo

10 abril, 2019
Atenção empresas do terceiro grupo do eSocial!

Atenção empresas do terceiro grupo do eSocial!

Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas. Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10 de abril, a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. Essa fase terá Continue lendo

10 abril, 2019
Descubra por que você ainda não foi promovido

Descubra por que você ainda não foi promovido

Quantas vezes você já viu profissionais menos qualificados que você serem promovidos?  Você se sente preparado para assumir um determinado cargo, adquiriu muito conhecimento, mas quando a oportunidade surge não consegue conquistá-la?  “Por que não sou selecionado para o cargo?” “Sou capacitado!” “Essa promoção deveria ser minha!”  Você fica se questionando e não encontra uma resposta.  E ela está em apenas três palavras: Poder de influência.  Você já parou para analisar seu poder de influência ao expor sua opinião nos momentos em que era decidido algo importante na Continue lendo

10 abril, 2019
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula negociada viola garantias constitucionais. A decisão foi tomada no julgamento do recurso ordinário interposto à decisão em que Continue lendo

10 abril, 2019
INSS: combate a irregularidades em benefícios previdenciários

INSS: combate a irregularidades em benefícios previdenciários

Publicada hoje, 10 de abril de 2019, a Instrução Normativa Nº 101, que dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, onde o INSS disciplina procedimentos e rotinas para combate a irregularidades em benefícios previdenciários. Confira a publicação na íntegra: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, no uso Continue lendo

10 abril, 2019
Solução de Consulta Nº 4.023 – Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta Nº 4.023 – Contribuições Sociais Previdenciárias

Publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2019, a Solução de Consulta Nº 4.023, que dispõe sobre as Contribuições Sociais Previdenciárias e suas hipóteses de incidência.   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Valores recebidos por empregados a título de terço Continue lendo

9 abril, 2019
Empresas do Simples Nacional entram na segunda fase do eSocial

Empresas do Simples Nacional entram na segunda fase do eSocial

Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível desde 10 de janeiro, quando foi liberado o primeiro módulo. Nele, os empregadores Continue lendo