Marileisa Gonçalves

15 janeiro, 2019
Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%

Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%

Cálculo foi elaborado pelo Sindifisco Nacional. A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período. De acordo com a entidade, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, os contribuintes que ganham até Continue lendo

14 janeiro, 2019
Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado. A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Há uma série de problemas para o contribuinte cuja inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) for declarada inapta, como a Continue lendo

14 janeiro, 2019
IRRF: Isenção de Planos de Saúde na Modalidade de Pré-Pagamento

IRRF: Isenção de Planos de Saúde na Modalidade de Pré-Pagamento

Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de Janeiro de 2019 a Solução de Consulta Nº 4.001 que isenta a retenção de Imposto de Renda dos pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde a preços pré-estabelecidos. Confira a publicação na íntegra:   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001, DE 9 DE JANEIRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA Continue lendo

11 janeiro, 2019
Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado?

Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado?

Após 2014, Tribunal Superior do Trabalho adotou uma regra de transição após mudança do prazo. Advogado Marcelo Mascaro explica como funciona. A todo trabalhador com vínculo de emprego é devido o depósito mensal, em sua conta vinculada do FGTS, perante a Caixa Econômica Federal, no valor correspondente a 8% de sua remuneração, a ser recolhido pelo empregador. Trata-se de um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa. Esses valores, porém, ficam depositados na Caixa Econômica Federal e, embora sejam de titularidade do empregado, apenas podem Continue lendo

11 janeiro, 2019
MEI tem alteração nas atividades em 2019

MEI tem alteração nas atividades em 2019

26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual. A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1.800.000 (Acre, Amapá e Roraima); e R$ 3.600.000 (demais Estados e Distrito Federal). Não houve modificações com relação aos Continue lendo

11 janeiro, 2019
CAEPF e o eSocial: o que é e como cumprir a legislação

CAEPF e o eSocial: o que é e como cumprir a legislação

O Cronograma de implantação do eSocial determina que os empregadores Pessoa Física (exceto doméstico) e Produtores Rurais Pessoa Física devem enviar a primeira fase de eventos a partir de 10 de Janeiro de 2019. Para atender esta obrigação estes empregadores terão que realizar o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI). Conforme Instrução Normativa Nº 1.828 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada no DOU de 11/09/2018, a partir de 15 de janeiro de 2019, o Continue lendo

10 janeiro, 2019
Disponibilizado o Web Service de Consulta da EFD-Reinf

Disponibilizado o Web Service de Consulta da EFD-Reinf

Foi publicado no Portal do Sped em 08 de Janeiro de 2019 orientações sobre o Web Service para consulta de informações da recepção dos eventos da EFD-Reinf. Confira a publicação na íntegra:   Encontra-se implantado em produção e produção restrita o Web Service para consulta de informações da recepção dos eventos da EFD-Reinf. Os contribuintes poderão consultar algumas informações dos eventos recebidos, inclusive o número do recibo de entrega, dos eventos R-1000 a R-3010. As informações e detalhes sobre as consultas encontram-se no Manual de Continue lendo

10 janeiro, 2019
Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14. O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14). Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni Continue lendo

9 janeiro, 2019
Publicado nova versão do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Publicado nova versão do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Foi publicada no DOU de 09/01/2019 a Circular CAIXA 831/2019, divulgando a versão 8 do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS. O manual está disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS –  Manuais Operacionais.   CIRCULAR Nº 831, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Continue lendo

9 janeiro, 2019
Contrato Intermitente: saiba o que é e como cumprir a legislação aprovada com a Reforma Trabalhista

Contrato Intermitente: saiba o que é e como cumprir a legislação aprovada com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista trouxe mais uma opção de modalidade de contratação para o trabalhador, o contrato intermitente. Essa modalidade já vinha sendo praticada durante muito tempo na informalidade, porém com a reforma trabalhista, ela foi regularizada. O que é o Contrato Intermitente? Considera-se trabalho intermitente a prestação de serviços, não continua, com alternância dos períodos da prestação de serviços, determinados em horas, dias ou meses. Esse contrato deve ser feito de forma escrita para ter validade, esclarecendo que o prestador de serviço esteja subordinado a Continue lendo