Marileisa Gonçalves

16 abril, 2019
Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados

Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados

Portaria simplifica processo de assinatura e guarda de arquivos, garante mais segurança no armazenamento de informações e reduz custos. Empresas de todo o país estão autorizadas a armazenar versões digitais de documentos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A permissão foi concedida por meio da Portaria nº 211, publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (12). A partir de agora, as empresas podem utilizar certificação digital, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira Continue lendo

16 abril, 2019
Sexta-Feira Santa é feriado?

Sexta-Feira Santa é feriado?

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece diferença entre feriado e ponto facultativo. A Páscoa se aproxima e, com ela, a Sexta-Feira Santa, quando a maioria dos trabalhadores brasileiros não trabalha. Aí surge a dúvida: afinal, é ou não feriado? Existe uma lei que define o que é feriado e o que é ponto facultativo? A lei é igual para todos os trabalhadores? De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Leif Naas, são feriados Continue lendo

16 abril, 2019
A força do pensamento

A força do pensamento

Olá, leitores!   Se você acompanha diariamente as publicações no blog já conheceu a Pirâmide Superatória elaborada pela Lena Souza, Campeã Mundial de Oratória.  Apresentei a Etapa 1 e 2 dela nos artigos Você tem medo de falar em público?  e Falar em público: coragem e ação.   Se você não leu, pause a leitura desse artigo e primeiro leia os dois, pois são complementares!   Você já leu ou ouviu alguém citar a seguinte frase de Henry Ford? Se você acha que pode ou pensa que não pode, você está certo. Ela resume muito bem o poder Continue lendo

16 abril, 2019
Distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho

A interrupção e suspensão do contrato de trabalho são períodos em que não existe prestação de serviço para a empresa, o empregado goza de uma determinada situação que torna obrigatória a ausência em seu posto de trabalho. Ambas situações não podem ser confundidas, cada qual possui uma caracterização específica que traz consigo diferentes modos de tratamento. Interrupção A interrupção do contrato é identificada por ser um período em que o contrato de trabalho conta como tempo de serviço, ou seja, conta-se para todos os efeitos Continue lendo

16 abril, 2019
eSocial começa a receber informações do MEI

eSocial começa a receber informações do MEI

A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro. Atualmente, existem 8 milhões Continue lendo

16 abril, 2019
Cipa, instrumento essencial para a redução de acidentes de trabalho

Cipa, instrumento essencial para a redução de acidentes de trabalho

Implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é uma das exigências da Norma Regulamentadora 5 para todas as instituições que tenham empregados. Todas as empresas que tenham funcionários contratados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) precisam adotar planos e ações para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É o que prevê um conjunto de normas e regras estabelecidas pelo então Ministério do Trabalho com o intuito de minimizar as ocorrências no Brasil. A atuação das Comissões Internas de Prevenção de Continue lendo

16 abril, 2019
INSS: Pagamento de contribuições atrasadas pode antecipar aposentadoria

INSS: Pagamento de contribuições atrasadas pode antecipar aposentadoria

Em meio à tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar têm buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada no benefício. Um dos questionamentos mais comuns é com relação ao pagamento de recolhimentos atrasados. Especialistas explicam que esse pagamento retroativo só é possível para quem é autônomo e, além disso, nem sempre é vantajoso. O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, explica que é preciso analisar caso a caso Continue lendo

15 abril, 2019
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância

Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância

A partir de hoje, 15/04, novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto, entrega de formulários, comunicados, requerimentos, recursos e outros documentos relacionados ao Repetro; entrega do requerimento do registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas; entrega do Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação – RET, e do termo de constituição de patrimônio de afetação da incorporação, aplicável às incorporações imobiliárias; entrega de Continue lendo

15 abril, 2019
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998. Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida Continue lendo

15 abril, 2019
Acidente de trabalho no percurso – considerações após a reforma trabalhista

Acidente de trabalho no percurso – considerações após a reforma trabalhista

Acidente de trabalho é todo o evento ocorrido com o trabalhador empregado de empresa ou empregador doméstico, no exercício do trabalho ou a serviço do empregador, a qual resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença, causando a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Tal previsão vem insculpida no artigo 19 da Lei Previdenciária n° 8.213/1991. Acidente de trajeto, conforme preceitua o artigo 21, inciso IV da referida Lei, equipara-se ao acidente de trabalho, o evento que ocorra fora do Continue lendo