Marileisa Gonçalves

15 maio, 2019
Decreto Nº 9.792: inscrição no INSS de motoristas de apps

Decreto Nº 9.792: inscrição no INSS de motoristas de apps

Conforme anunciado no início de maio, o governo preparou um decreto para que motoristas de aplicativos passem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e possam se aposentar pelas regras da Previdência Social. Esse decreto foi publicado hoje, 15 de maio, no Diário Oficial da União, confira na íntegra:   DECRETO Nº 9.792, DE 14 DE MAIO DE 2019 Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre Continue lendo

14 maio, 2019
INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

Os pedidos de benefícios e demais serviços da Previdência serão realizados a distância até o final de junho, informou nesta segunda (13) o diretor de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Clóvis de Castro Júnior.  A mudança acaba com os agendamentos para o atendimento posterior em uma das agências da Previdência, como ainda ocorre para a maioria das solicitações feitas pelos segurados. Até o final do semestre, o órgão terá todos os 90 tipos de requerimentos disponíveis exclusivamente pela internet ou por telefone, acabando com os agendamentos. Continue lendo

14 maio, 2019
Pescadores: descadastramento voluntário do seguro-defeso

Pescadores: descadastramento voluntário do seguro-defeso

O INSS, em articulação com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135 visa facilitar o desligamento voluntário pelos pescadores que não têm direito ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SPDA), a fim de evitar possíveis penalidades. Por isso, os segurados inscritos para receber o benefício e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal poderão fazer Continue lendo

14 maio, 2019
MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias. As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças. Para obter o benefício é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia. É o pagamento de R$ 49,90 ao INSS, acrescido Continue lendo

13 maio, 2019
O que mudou na entrega da DCTFWeb?

O que mudou na entrega da DCTFWeb?

Olá, leitores! O Professor Paulo Gomes, parceiro da Nith Treinamentos, está elaborando uma série de vídeos publicados em nosso canal do YouTube, para esclarecer dúvidas sobre a DCTFWeb.   Após ler este post acesse o canal e confira todos os vídeos disponíveis lá!  Confira agora as dicas de um desses vídeos.  A Receita alterou as regras relativas à entrega da DCTFWeb  A Receita Federal publicou uma nota orientativa em abril para esclarecer as dúvidas sobre a  Instrução Normativa Nº 1.884, que alterou algumas regras para a entrega da DCTFWeb.  Essas mudanças foram somente para as empresas Continue lendo

13 maio, 2019
Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país

Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade “. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter. “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu Continue lendo

13 maio, 2019
Bolsonaro quer tabela do Imposto de Renda corrigida pela inflação em 2020

Bolsonaro quer tabela do Imposto de Renda corrigida pela inflação em 2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que o governo vai corrigir a tabela do imposto de renda do ano que vem pela inflação. “Hoje em dia o imposto de renda é um redutor de renda. Eu falei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes que este ano, no mínimo temos que corrigir de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem”, declarou Bolsonaro, em entrevista ao programa do jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes. Bolsonaro disse que passou a Guedes a Continue lendo

13 maio, 2019
Maternidade garante direitos específicos às trabalhadoras

Maternidade garante direitos específicos às trabalhadoras

Em 2018, 53,5 mil mulheres estiveram asseguradas pela licença-maternidade. Manter o equilíbrio entre a maternidade e a carreira profissional é um desafio para milhões de brasileiras. A legislação reconhece esse esforço e prevê uma série de direitos. Em comemoração ao Dia das Mães, neste 12 de maio, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga os principais benefícios das trabalhadoras, como a licença-maternidade que, somente em 2018, atendeu mais de 53 mil mulheres no Brasil. A legislação brasileira garante que a Continue lendo

11 maio, 2019
Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017

Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017

Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Mais de 2,33 milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam aproximadamente 10% do total. O valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão. A maior parte desse montante disponível está na região Nordeste, onde Continue lendo

10 maio, 2019
Após recuo sobre acidente de trabalho, comissão aprova MP do pente-fino no INSS

Após recuo sobre acidente de trabalho, comissão aprova MP do pente-fino no INSS

O governo conseguiu, nesta quinta-feira (9), fazer a MP (medida provisória) do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançar no Congresso. O texto foi aprovado na comissão formada por deputados e senadores para analisar o tema. Para reduzir as críticas ao texto, o Palácio do Planalto recuou e decidiu retirar a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa. A equipe econômica usou o relatório da MP, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), nesta terça-feira (7), Continue lendo