Marileisa Gonçalves

24 janeiro, 2019
eSocial – Publicada Nota Orientativa 14/2019 – Utilização do Certificado Digital

eSocial – Publicada Nota Orientativa 14/2019 – Utilização do Certificado Digital

Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Orientativa Nº 14/2019 que trata da utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc. Confira na íntegra: O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de declarar informações ao eSocial, envia os respectivos eventos no modelo web service – WS, assinando-os com seu certificado digital. Os atos da vida civil são praticados mediante assinatura da pessoa (física ou jurídica) titular da obrigação. O certificado digital Continue lendo

24 janeiro, 2019
Polêmica! Vale-Alimentação pago em ticket, tributa ou não para a Previdência?

Polêmica! Vale-Alimentação pago em ticket, tributa ou não para a Previdência?

É muito comum que empregadores concedam aos colaboradores benefícios relacionados à alimentação. Isso é bom ou ótimo? Porém, é preciso ter alguns cuidados para que essa prática não ocasione as temidas dores de cabeça. Nos últimos dias, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 288 de 26 de Dezembro de 2018, em resposta à pergunta de um Órgão Público, que questiona três determinados eventos sobre a tributação dos vales refeição/alimentação: A alimentação paga na folha em dinheiro (a famosinha pecúnia), Continue lendo

23 janeiro, 2019
Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial. O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial  a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei. Para facilitar a prestação das informações desse contribuinte, em especial quando ele for empregador (não pode ter empregados permanentes, mas a lei permite Continue lendo

23 janeiro, 2019
Ainda há dúvidas sobre a DCTFWEB? Entenda o que é!

Ainda há dúvidas sobre a DCTFWEB? Entenda o que é!

O ano de 2018 foi marcado por inúmeras mudanças no âmbito fiscal, previdenciário e trabalhista. E com toda essa onda de novidades e substituições de obrigatoriedades acessórias, veio também a DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Nesse momento sua cabeça deve estar dando tilt* com tantas informações e talvez você se pergunte: “Que sopa de letrinhas é essa de declarações acessórias que vêm com o eSocial?” É, o eSocial não veio sozinho e a DCTFWEB Continue lendo

23 janeiro, 2019
Tabela INSS 2019 – Atualização no SEFIP

Tabela INSS 2019 – Atualização no SEFIP

Olá, Como todos sabem, anualmente a Tabela do INSS é atualizada no SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), para que o programa calcule corretamente os encargos previdenciários. A Tabela com vigência a partir de 01/2019 foi publicada ontem, 22 de Janeiro, no site da Caixa Econômica Federal. Link direto para download do arquivo: http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-sefip-grf/AUXILIAR_01_2019.zip No SEFIP há 2 caminhos para você atualizar: 1- AUTOMATICAMENTE Abra o Programa SEFIP Opção Ferramentas e Carga Manual de Tabelas Clique em Auxiliares INSS Continue lendo

22 janeiro, 2019
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas. As obras Continue lendo

21 janeiro, 2019
Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Foi publicada em edição extra no DOU do dia 18 de Janeiro de 2019 a Medida Provisória Nº 871 que altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e promove criteriosa revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. Veja as principais mudanças: Salário-maternidade – o benefício deverá ser solicitado em até cento e oitenta Continue lendo

20 janeiro, 2019
Fiscalização do trabalho recuperou R$ 5,2 bi de FGTS não recolhido

Fiscalização do trabalho recuperou R$ 5,2 bi de FGTS não recolhido

Montante em 2018 é 23,6% superior ao ano anterior. As equipes de fiscalização do então Ministério do Trabalho recuperaram R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi o maior desde 2015. Os dados foram divulgados pelo governo federal no dia 15 de Janeiro. O resultado registrado em 2018 foi 23,6% superior ao ano anterior. Em 2017, o montante recuperado foi de R$ 4,23 bilhões, enquanto em 2016 o volume ficou em R$ 3,1 bilhões e em Continue lendo

19 janeiro, 2019
Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado

Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado

Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026. Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada. Para a realização do cálculo do valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três regras existentes. E uma delas é a chamada Regra 85/95 progressiva que, agora, passou a ser 86/96. Esses números representam a quantidade de Continue lendo

18 janeiro, 2019
O que caracteriza abandono de emprego?

O que caracteriza abandono de emprego?

Advogado Marcelo Mascaro Nascimento explica que a empresa pode demitir o funcionário por justa causa se ficar caracterizado abandono de emprego. O empregado que abandona o emprego comete uma falta grave e pode ser punido por isso com a dispensa por justa causa. Assim, além de ter o contrato de trabalho rescindido, ele fica sem direito a receber direitos como aviso-prévio, férias e 13º salário proporcionais, indenização pela rescisão contratual, saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego. O abandono de emprego se caracteriza por Continue lendo