11 julho, 2019

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contrários. 

“Essa não é uma pauta de governo. É uma pauta de Estado, uma pauta da sociedade”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, logo após a votação.

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara deve retomar sessão em plenário para analisar os destaques, com votação do segundo turno previsto para ocorrer até o final desta semana. Depois disso, o texto seguirá para o Senado Federal.

“O desfecho desse processo vai nos dar previsibilidade, segurança jurídica, confiança, para que os empreendedores, os investidores locais e de fora do país tomem a decisão de voltar a investir no Brasil”, disse Marinho. A PEC 06 foi apresentada ao Congresso em 20 de fevereiro. Além de equilibrar as contas públicas, meta é estabelecer um sistema previdenciário justo, sustentável e que assegure a aposentadoria das futuras gerações.

Professor SA

Professor SA

Fonte: Ministério da Economia ( Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)

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