13 agosto, 2019

Câmara deve votar nesta terça MP da liberdade econômica

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a medida provisória (MP) da liberdade econômica, que tem como objetivo facilitar os negócios e reduzir a burocracia em vários setores.

O texto foi editado pelo Executivo no dia 30 de abril e já está em vigor. No entanto, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Caso contrário, perderá a validade.

Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

Professor SA

Segundo o governo, as medidas podem ajudar a criar até três milhões de empregos.

Professor SA
A MP já passou por uma comissão mista (formada por deputados e senadores), mas o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez depois alguns ajustes no texto, retirando pontos que poderiam enfrentar resistência e atrapalhar a votação da matéria.

Ele entregou uma versão mais enxuta da proposta a parlamentares na sexta-feira (9) e tem mantido conversas nos últimos dias para afinar a proposta.

Ao chegar para um seminário sobre o tema na segunda-feira (12), o relator afirmou que corrigiu “vários pontos de inconstitucionalidade” na medida provisória e que alterou pontos do texto para reduzir o “atrito” sobre o projeto.

Um dos itens que ele retirou desobrigava pequenas e microempresas de criar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a chamada Cipa. Pelo texto original, locais de obras com menos de 20 trabalhadores também não precisariam criar a estrutura.

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