1 março, 2011

Carnaval não é feriado

fonte: AEMFLO

Há controvérsias em torno do feriado do Carnaval em função da tradição de vários municípios suspenderem o expediente nas empresas. E essa tradição induz as pessoas a acreditarem que é feriado, principalmente porque a maioria dos calendários aponta que a data é feriado nacional. No entanto, nem a terça-feira de Carnaval, nem a quarta-feira de cinzas até o meio dia são motivos para os funcionários serem dispensados do trabalho, pois as datas não são consideradas feriados na região Metropolitana de Florianópolis e sim ponto facultativo.

De acordo com a lei trabalhista, os municípios que não tenham lei determinando que o Carnaval, ou qualquer outra data comemorativa por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades dos trabalhadores serem dispensados da empresa sem prejuízos salariais:

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1.Compensação das horas mediante acordo coletivo de banco de horas;

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2.Compensação das horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria. O limite de 44 horas semanais deve ser respeitado.

3.Liberalidade do trabalho por parte da empresa. A concessão de folga automática e reiterada no dia de Carnaval ou no dia que o antecede, ainda que não haja lei municipal ou estadual estabelecendo tal feriado, pode acarretar alteração subentendida do contrato de trabalho.

É o caso, por exemplo, de uma empresa que passa quatro ou cinco anos concedendo folga automática aos empregados na véspera e no dia de Carnaval, sem qualquer previsão contratual. Nesse caso, a Justiça do Trabalho pode entender que houve alteração implícita do contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar na véspera e no dia do Carnaval (sem necessidade de compensar) não poderia mais ser restringido aos empregados.

*De acordo com o Sindilojas, nas cidades de São José, Florianópolis, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça, o Carnaval também é ponto facultativo.

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