Benefícios INSS

30 julho, 2019
É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural

É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural

Decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de uma segurada contra a sentença que negou à autora aposentadoria por idade rural ao argumento de que não foi comprovado o requisito que permita o deferimento dessa prestação. Em suas razões de apelação, a parte autora pleiteia a reforma da sentença para que seja julgado procedente o pedido sob a alegação de que há comprovação dos requisitos necessários para a concessão do benefício. O desembargador Continue lendo

16 julho, 2019
Mãe pode conseguir na Justiça auxílio do INSS para cuidar de filho doente?

Mãe pode conseguir na Justiça auxílio do INSS para cuidar de filho doente?

O Juizado Especial Federal do Distrito Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda um auxílio-doença para uma empregada doméstica que precisa faltar ao trabalho frequentemente para cuidar do filho de 11 anos que tem uma doença rara e grave. A decisão é considerada “inovadora” e “audaciosa” por especialistas e dá início a uma discussão jurídica sobre o direito ao chamado auxílio-parental. Em sua sentença, proferida em novembro passado, o juiz federal Márcio Barbosa Maia entendeu que, apesar de não haver nenhuma Continue lendo

17 maio, 2019
Salário-família: entrega de documentos no mês de maio

Salário-família: entrega de documentos no mês de maio

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua.   Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).  Para ter direito, é necessário enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal. Confira abaixo a tabela com os valores vigentes para 2019:  O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o Continue lendo

14 maio, 2019
INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

Os pedidos de benefícios e demais serviços da Previdência serão realizados a distância até o final de junho, informou nesta segunda (13) o diretor de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Clóvis de Castro Júnior.  A mudança acaba com os agendamentos para o atendimento posterior em uma das agências da Previdência, como ainda ocorre para a maioria das solicitações feitas pelos segurados. Até o final do semestre, o órgão terá todos os 90 tipos de requerimentos disponíveis exclusivamente pela internet ou por telefone, acabando com os agendamentos. Continue lendo

14 maio, 2019
Pescadores: descadastramento voluntário do seguro-defeso

Pescadores: descadastramento voluntário do seguro-defeso

O INSS, em articulação com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135 visa facilitar o desligamento voluntário pelos pescadores que não têm direito ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SPDA), a fim de evitar possíveis penalidades. Por isso, os segurados inscritos para receber o benefício e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal poderão fazer Continue lendo