CAEPF

14 fevereiro, 2019
CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos

CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro de 2019, alcançou a marca de 300 mil inscritos. Desse total 255 mil são Contribuintes Individuais e o restante são Segurados Especiais, conforme enquadramento na legislação tributária. A implementação do acesso ao cadastro por meio do Portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), além do e-CAC, facilitou a inscrição para interessados no Cadastro, principalmente, para os Segurados Especiais que Continue lendo

25 janeiro, 2019
2019: Ano de Mudanças Para o Produtor Rural

2019: Ano de Mudanças Para o Produtor Rural

2019 já iniciou e com ele muitos questionamentos para o produtor rural.  Algumas mudanças importantes vão ocorrer, mas não fique desesperado, saiba agora o que muda. 1 – Opção para recolhimento previdenciário Uma grande novidade é a  LEI Nº 13.606/18, com destaque para os Artigos 14 e 15. Essa Lei prevê que a partir de 01.01.2019 os produtores rurais pessoa física ou jurídica poderão optar por continuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) ou optar por Continue lendo

23 janeiro, 2019
Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial. O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial  a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei. Para facilitar a prestação das informações desse contribuinte, em especial quando ele for empregador (não pode ter empregados permanentes, mas a lei permite Continue lendo

11 janeiro, 2019
CAEPF e o eSocial: o que é e como cumprir a legislação

CAEPF e o eSocial: o que é e como cumprir a legislação

O Cronograma de implantação do eSocial determina que os empregadores Pessoa Física (exceto doméstico) e Produtores Rurais Pessoa Física devem enviar a primeira fase de eventos a partir de 10 de Janeiro de 2019. Para atender esta obrigação estes empregadores terão que realizar o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI). Conforme Instrução Normativa Nº 1.828 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada no DOU de 11/09/2018, a partir de 15 de janeiro de 2019, o Continue lendo