CLT

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração havia sido determinada por ordem judicial. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida configura ato ilícito do empregador. Dificuldade Ao pedir indenização, o empregado sustentou que a anotação seria desabonadora e dificultaria a obtenção de novo emprego. Anotação Continue lendo

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Nas cidades onde houver feriado, data limite para pagamento da primeira parcela do 13º salário é dia 29; quase 85 milhões de pessoas devem receber um total de R$ 211,2 bilhões em 2018 Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 Continue lendo

Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

O período de realização de estágio profissional pode passar a ser incluído no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina o projeto de lei (PLS 93/2017) que está na pauta da reunião de quarta-feira (14) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A autora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), alega que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de Continue lendo

Reforma trabalhista não gerou volume de empregos esperado

Reforma trabalhista não gerou volume de empregos esperado

A Justiça do Trabalho não tem demonstrado forte resistência à aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que completa um ano no dia 11. Em meio à crise econômica, porém, as mudanças da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) parecem não ter gerado o impacto esperado para o mercado de trabalho. No período de vigência da norma, o saldo de empregos é de 372.748 vagas formais, ante a uma expectativa de 2 milhões nos dois primeiros anos – número divulgado à época pelo Continue lendo

[CLT] MP 808/2017 Altera a Reforma Trabalhista – Texto Integral DOU 14/11/2017 + Resumo

[CLT] MP 808/2017 Altera a Reforma Trabalhista – Texto Integral DOU 14/11/2017 + Resumo

Finalmente saiu a Medida Provisória 808/2017 através de Edição Extra do DOU – Diário Oficial da União, na data de hoje, 14/11/2017. A Medida Provisória altera novamente a CLT e já revogando textos da Lei 13.467/17, que já havia alterado a CLT – a chamada Reforma Trabalhista. Haja tempo para estudar e aplicar tudo, pois a Lei 13.467/17 já está em vigor desde o dia 11/11/2017 e a Medida Provisória tem aplicação IMEDIATA a partir de hoje! Confira o texto integral da Medida Provisória e Continue lendo