Contribuição Sindical

12 julho, 2019
A MP da contribuição sindical caiu, o que acontece agora?

A MP da contribuição sindical caiu, o que acontece agora?

A contribuição sindical obrigatória, antigamente conhecida como imposto sindical, foi criada por Decreto-lei em 1940 e, posteriormente, em 1943, incorporada à CLT. Trata-se de uma contribuição anual, compulsória, devida por todo trabalhador pertencente a uma categoria profissional e por todo empregador que se enquadre em alguma categoria econômica. Em relação ao trabalhador, a contribuição é devida em benefício do sindicato profissional, ainda que não filiado a ele, e corresponde ao valor de um dia de salário. Após quase 80 anos de existência, a Reforma Trabalhista Continue lendo

4 julho, 2019
MP da Contribuição Sindical: publicado Ato CN 43/2019 sobre a perda da validade

MP da Contribuição Sindical: publicado Ato CN 43/2019 sobre a perda da validade

O governo se manifestou sobre a perda da validade da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, a MP da Contribuição Sindical, por meio do Ato CN 43/2019 publicado no Diário Oficial de 03 de julho. Informando que a Medida Provisória nº 873, que proibia o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, teve seu prazo encerrado em 28/06/2019. Assim, a contribuição sindical será devida na forma como estabeleceu a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017: A contribuição sindical devida aos sindicatos pelos participantes Continue lendo

2 julho, 2019
MP que impedia desconto em folha de contribuição sindical perde a validade

MP que impedia desconto em folha de contribuição sindical perde a validade

A medida provisória (MP) que impedia o desconto na folha de pagamento das contribuições sindicais não foi aprovada pelo Congresso Nacional no prazo e perdeu a validade na última sexta-feira (28). A contribuição financeira de trabalhadores para seus sindicatos já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas Continue lendo

28 junho, 2019
Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei. A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90). Pelo texto, Continue lendo

29 maio, 2019
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado

Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado

Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Continue lendo

18 abril, 2019
Prorrogada a Medida Provisória Nº 873

Prorrogada a Medida Provisória Nº 873

Publicado hoje, 18 de abril de 2019, no Diário Oficial da União o Ato CN Nº 21 que prorroga a Medida Provisória nº 873 pelo período de sessenta dias. A Medida Provisória nº 873 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.   ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2019 O Continue lendo

8 março, 2019
Tome Nota DP…. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Tome Nota DP…. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Muita gente me pediu para fazer esse tome nota, então vamos lá… OBSERVAÇÃO: Esse é o meu entendimento, não sou advogada mas fiz uma análise separada. Consultem o jurídico de vocês. Saiu a Medida Provisória 873/2019 que produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Ou seja, HOJE está valendo. As medidas provisórias vigorarão por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 , se nesse prazo não forem convertidas em lei perderão sua eficácia. Vamos analisar a MP juntos? Continue lendo