DCTF-Web

29 agosto, 2019
Pagou GPS ao invés do DARF emitido pela DCTFWeb?

Pagou GPS ao invés do DARF emitido pela DCTFWeb?

Este post é para responder a pergunta que a Karina Torres Machado, nossa seguidora do canal do YouTube,  nos enviou:   Se recolhi GPS ao invés do DARF emitido pela DCTFWeb, como faço para compensar esse valor e deixar correto? Desde agosto de 2018 as empresas que já estão obrigadas ao eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb estão fazendo o recolhimento da contribuição previdenciária através do DARF emitido pela DCTFWeb.  Porém, muitas pessoas por equívoco fizeram o recolhimento através da GPS e agora como corrigir essa situação?  Para corrigir você tem duas alternativas:  Fazer o pedido de restituição ou apresentar uma declaração de compensação, via PER/DCOMP WEB que está Continue lendo

28 agosto, 2019
Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb

Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb

Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será necessário que o contribuinte se dirija à unidade da Receita Federal para solicitar a invalidação da GFIP.  ATENÇÃO: A GFIP de exclusão transmitida antes do ajuste do sistema, realizado em 19/08/19, Continue lendo

15 agosto, 2019
Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período de apuração outubro/2019, para data a ser estabelecida em instrução normativa Continue lendo

18 junho, 2019
EFD-REINF e DCTFWEB estão interligadas!

EFD-REINF e DCTFWEB estão interligadas!

O eSocial não veio sozinho, com ele vieram outras declarações acessórias que estão interligadas.  Nas primeiras versões do eSocial ele abrangia também as informações que hoje estão na EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, porém os gestores perceberam que o projeto estava ficando muito grande e decidiram separar algumas informações em outra declaração.  Porém, ambas têm a mesma finalidade, repassarem os fatos geradores para a apuração da DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários, onde será gerado o DARF previdenciário para recolhimento, que futuramente também conterá o valor a Continue lendo

17 junho, 2019
Receita esclarece problema de emissão de CND por “falta de recolhimento em GPS”

Receita esclarece problema de emissão de CND por “falta de recolhimento em GPS”

A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND. Veja a solução: Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por GPS. Esta situação ocorreu por dois motivos: 1) Continue lendo

31 maio, 2019
Quem deve declarar a DCTFWeb?

Quem deve declarar a DCTFWeb?

Como a DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – é uma obrigação recente para alguns profissionais e para outros o prazo de obrigatoriedade ainda nem iniciou, ainda surgem muitas dúvidas.  Como da obrigação da entrega, quem deve declarar?  As normas disciplinadoras da DCTFWeb  estão dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, e conforme o Art. 2º deverão apresentar essa declaração:  I – as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa nos termos do § 1º;  II – as unidades gestoras de Continue lendo

20 maio, 2019
Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb

Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb. No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017, conforme informado na Escrituração Contábil Fiscal – ECF no ano-calendário 2017. Considerando que muitas empresas solicitaram retificação da ECF e que não haverá tempo hábil para habilitar a Continue lendo

13 maio, 2019
O que mudou na entrega da DCTFWeb?

O que mudou na entrega da DCTFWeb?

Olá, leitores! O Professor Paulo Gomes, parceiro da Nith Treinamentos, está elaborando uma série de vídeos publicados em nosso canal do YouTube, para esclarecer dúvidas sobre a DCTFWeb.   Após ler este post acesse o canal e confira todos os vídeos disponíveis lá!  Confira agora as dicas de um desses vídeos.  A Receita alterou as regras relativas à entrega da DCTFWeb  A Receita Federal publicou uma nota orientativa em abril para esclarecer as dúvidas sobre a  Instrução Normativa Nº 1.884, que alterou algumas regras para a entrega da DCTFWeb.  Essas mudanças foram somente para as empresas Continue lendo

7 maio, 2019
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital – ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a Continue lendo

24 abril, 2019
Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019. Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019.  a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb  A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.884, em 17 de abril de 2019 definindo que apenas as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) estarão obrigadas à entrega da DCTFWeb Continue lendo