Departamento Pessoal

27 novembro, 2018
Decreto consolida leis sobre aprendiz

Decreto consolida leis sobre aprendiz

Foi publicado o Decreto nº 9.579/2018 que consolida atos sobre a criança e o adolescente, incluindo as regras sobre  contratação  e direitos do aprendiz. Fica estabelecido no capítulo V o direito à Profissionalização as diretrizes que devem ser aplicadas ao aprendiz. O Decreto formaliza desde quem pode ser considerado aprendiz, passando pela contratação, formação técnica e abrangendo a jornada e direitos trabalhistas. Leia o decreto na íntegra clicando aqui: Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.

26 novembro, 2018
Quais os direitos de quem é obrigado a entrar em férias coletivas?

Quais os direitos de quem é obrigado a entrar em férias coletivas?

O período de concessão das férias coletivas é decidido pelo empregador e o trabalhador não pode recusar As férias coletivas são concedidas a todos os empregados da empresa ou somente àqueles pertencentes a determinados setores. Elas podem ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos. O período de concessão das férias coletivas é decidido pelo empregador, não podendo o trabalhador recusar. A empresa deve, porém, comunicar ao Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as Continue lendo

26 novembro, 2018
Como fazer a Folha e a GFIP do 13º

Como fazer a Folha e a GFIP do 13º

Está na hora de pagar o 13º e você profissional do DP deve estar preocupado com a urgência em realizar o fechamento da folha principalmente por conta da chegada do eSocial. Conforme o cronograma de implantação, as empresas do primeiro grupo já são obrigadas a enviar os Eventos Periódicos e é importante cumprir a legislação para não correr o risco de ser autuado. Preencher corretamente as informações da folha e da GFIP não é uma tarefa simples, mas é essencial para o profissional que deseja Continue lendo

24 novembro, 2018
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Nas cidades onde houver feriado, data limite para pagamento da primeira parcela do 13º salário é dia 29; quase 85 milhões de pessoas devem receber um total de R$ 211,2 bilhões em 2018 Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 Continue lendo

22 novembro, 2018
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com a mudança que irá ocorrer a partir de 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele Continue lendo

22 novembro, 2018
Vaga de trabalho no eSocial: como encontrar uma oportunidade

Vaga de trabalho no eSocial: como encontrar uma oportunidade

Uma vaga de trabalho no eSocial pode estar ao seu alcance. Crescimento profissional, independência financeira, um novo emprego, empreender. Isso tudo está entre as suas metas? Com a implantação do eSocial entrando em vigor, conquistar uma oportunidade dentro do Departamento Pessoal se tornou mais acessível para quem deseja crescer nessa área. Um novo caminho se abre. Agora o profissional pode atuar, não somente dentro da empresa onde já trabalha, como também ganha mais espaço para se tornar consultor de eSocial, oferecendo seus serviços para diversas Continue lendo

20 novembro, 2018
SST na 6ª fase do eSocial: Saiba o que muda a partir de agora

SST na 6ª fase do eSocial: Saiba o que muda a partir de agora

Cuidar da saúde e do bem-estar de funcionários é uma importante responsabilidade das empresas. A partir de julho de 2019, com a nova fase do eSocial, os setores de RH deverão se adequar às novas rotinas de envio das informações de SST. O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa modernizar a interação entre contribuintes e órgãos governamentais. Informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais passarão por um novo formato de envio ao Governo, e serão realizadas em um ambiente 100% online. Sua implantação, Continue lendo

14 novembro, 2018
Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

O período de realização de estágio profissional pode passar a ser incluído no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina o projeto de lei (PLS 93/2017) que está na pauta da reunião de quarta-feira (14) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A autora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), alega que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de Continue lendo

14 novembro, 2018
Empregados Afastados no eSocial

Empregados Afastados no eSocial

Os empregados afastados precisam ser informados no eSocial? Este é um assunto que tem gerado muitas dúvidas aos profissionais do DP que já estão no momento da implantação. O que você acha? Muita gente ainda não sabe, mas sim, é necessário informar quem está afastado da empresa. Seja qual for o motivo, como por exemplo: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, até se o empregado estiver afastado por férias é obrigatório informar. Como lançar corretamente afastamentos no eSocial? É importante saber que você não vai enviar Continue lendo

13 novembro, 2018
O pagamento da dobra de férias é obrigatório?

O pagamento da dobra de férias é obrigatório?

EMPREGADO ESTAVA AFASTADO E ACUMULOU DUAS FÉRIAS – É OBRIGATÓRIO PAGAMENTO DA DOBRA? Essa dúvida é uma daquelas que faz o pessoal do DP travar na hora das declarações. Então, leia este artigo com com atenção para não errar mais! Um funcionário estava afastado e durante esse período gerou dobro de férias. E agora? O pagamento da dobra é obrigatório? Depende! Do quê? Do tipo de afastamento. Se for um caso de acidente de trabalho ou auxílio doença que não há como prever o afastamento, Continue lendo