Departamento Pessoal

Transferência do empregado para outra empresa – Como proceder?

Transferência do empregado para outra empresa – Como proceder?

“Todos os acontecimentos nos ensinam algo.” (Taniguchi) Artigo de Zenaide Carvalho (*) Pode o empregado ser transferido de uma empresa para outra? Essa pergunta assola o departamento pessoal de várias empresas e também é uma dúvida constante de empregadores. A empresa está fechando, posso transferir os empregados para outra empresa? O que deve ser feito, na prática, para que a situação seja concretizada corretamente? O que diz a CLT? A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, protege o empregado para os casos de fraude, Continue lendo

Hora Extra – A empresa pode parar de pagar?

Hora Extra dos Empregados – Pode parar de pagar? Temos ouvido algumas empresas falarem em suspender a hora extra devido à crise. Entretanto há vigente a Súmula 291 que trata do assunto. Na súmula 291 consta que a empresa que resolver suprimir, ou seja, acabar com a hora extra, deverá indenizar o empregado. Essa indenização ocorre uma única vez. Quais as condições para a indenização? O empregado deve estar fazendo horas extras com habitualidade – no entender jurídico, há mais de um ano. Qual o valor Continue lendo