Desoneração da Folha

18 março, 2019
Atenção! Optantes pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Atenção! Optantes pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Conforme publicação no Diário Oficial da União, em 15 de março de 2019, as empresas que já estão obrigadas a enviar a EFD-Reinf e são optantes pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, deixam de informar esta contribuição na EFD-Contribuições. A Receita Federal alterou a Instrução Normativa nº 1.252 de 2012 por meio da publicação da Instrução Normativa nº 1.876 de 2019. Assim, as pessoas jurídicas que estão no 2º grupo da EFD-Reinf, que tiveram de iniciar a entrega da obrigação a partir da competência janeiro de 2019, deixam Continue lendo

17 janeiro, 2019
Governo estuda desoneração “universal” da folha de pagamento

Governo estuda desoneração “universal” da folha de pagamento

O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse na quinta, 10, que o governo estuda conceder desoneração “universal’ e ‘ampla” da folha de pagamentos. Ele, porém, não deu detalhes do mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com essa isenção da folha de salários. “A desoneração da folha de salários aconteceu muito em cima de demandas específicas, pontuais, de negociações muito setoriais. O que estamos trabalhando é na desoneração da folha de maneira universal, ampla, geral e sistêmica. O impacto que terá Continue lendo

9 agosto, 2017 9 abril, 2017
Desoneração da Folha  acaba para vários Setores a partir de julho/2017

Desoneração da Folha  acaba para vários Setores a partir de julho/2017

Como o objetivo de reduzir o déficit fiscal, foi publicada no DOU de 30/03/2017 (Edição Extra) a MP 774/2017, revogando a Desoneração da Folha (CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) de diversos setores, de que tratam os artigos 7º a 9º da lei 12.546/11. A medida provisória produz efeitos a partir da competência julho/2017, respeitando a regra da “noventena”. Apenas a alíquota do setor jornalístico foi alterada de 1% para 1,5% a partir de julho/2017. Relembrando, a Desoneração da Folha foi criada pela Continue lendo