Direitos Trabalhistas

19 março, 2019
Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, Continue lendo

8 janeiro, 2019
Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho

Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho

Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho. O intuito é esclarecer sobre como identificar questões de discriminação no trabalho e como agir para impedir Continue lendo

2 janeiro, 2019
Novo Salário Mínimo em 2019 é de R$ 998,00 – Decreto 9.961/2019 (DOU 01/01/2019)

Novo Salário Mínimo em 2019 é de R$ 998,00 – Decreto 9.961/2019 (DOU 01/01/2019)

Bom dia, leitores do Blog da Zê e Feliz 2019! Começamos nossos posts deste ano com a informação sobre o novo salário mínimo, que a partir de 2019 passa a ser de R$ 998,00 mensais – para o máximo de 44 horas semanais – ou R$ 33,27 por dia, ou R$ 4,54 por hora, conforme o decreto 9961/2019, publicado ontem no Diário Oficial em Edição Extra e já assinado pelo novo presidente, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra o Decreto publicado ontem: DECRETO Nº 9.661, DE Continue lendo

20 dezembro, 2018
Termina nesta quinta prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário

Termina nesta quinta prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário

Vencimento da primeira parcela ocorreu em 30 de novembro; estimativa é de que 85 milhões de trabalhadores recebam R$ 211,2 bilhões em 2018 O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2018 termina nesta quinta-feira (20). A primeira parcela venceu em 30 de novembro. Ao todo, 84,5 milhões de pessoas devem receber a gratificação neste ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas. O Dieese estima Continue lendo

20 dezembro, 2018
Seguro-desemprego: Benefício será pago somente por crédito em conta

Seguro-desemprego: Benefício será pago somente por crédito em conta

Medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília, deverá ser implementada em seis meses O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (19) o prazo de 180 dias para que o pagamento do seguro-desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador. A medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Continue lendo

11 dezembro, 2018
Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública O Ministério do Trabalho lançou na última sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na internet que permite o acesso a dados e indicadores de acompanhamento do benefício. A disponibilização dos dados visa a dar mais transparência sobre a prestação dos serviços públicos. O painel está aberto para qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou senha. O sistema possibilita Continue lendo

7 dezembro, 2018
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN) a remunerar em dobro um eletromecânico. Pagamento parcelado Na reclamação trabalhista, o Continue lendo

4 dezembro, 2018
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração havia sido determinada por ordem judicial. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida configura ato ilícito do empregador. Dificuldade Ao pedir indenização, o empregado sustentou que a anotação seria desabonadora e dificultaria a obtenção de novo emprego. Anotação Continue lendo

30 novembro, 2018
13º Salário: conheça a origem desse benefício

13º Salário: conheça a origem desse benefício

O mês de novembro está chegando ao fim, e junto com ele o pagamento da gratificação natalina mais conhecida como 13º salário. Como surgiu o 13º salário? Com origem na instituição da Lei 4.090 de 62, no governo de João Goulart que deixou no Art.1ª: “No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.” Logo após a sanção desta Lei, Castello Branco faz uma alteração no citado acima com a Continue lendo

27 novembro, 2018
Decreto consolida leis sobre aprendiz

Decreto consolida leis sobre aprendiz

Foi publicado o Decreto nº 9.579/2018 que consolida atos sobre a criança e o adolescente, incluindo as regras sobre  contratação  e direitos do aprendiz. Fica estabelecido no capítulo V o direito à Profissionalização as diretrizes que devem ser aplicadas ao aprendiz. O Decreto formaliza desde quem pode ser considerado aprendiz, passando pela contratação, formação técnica e abrangendo a jornada e direitos trabalhistas. Leia o decreto na íntegra clicando aqui: Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.