Direitos Trabalhistas

15 maio, 2019
Grupo Móvel completa 24 anos como referência no combate ao trabalho escravo

Grupo Móvel completa 24 anos como referência no combate ao trabalho escravo

Mais de 4,5 mil ações realizadas desde 1995 resgataram 53,6 mil trabalhadores de situação análoga à de escravo e superaram R$ 100 milhões em rescisões trabalhistas. Presente em todo território nacional, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) está completando 24 anos de atividades. Logo depois de sua criação, o GEFM realizou sua primeira operação no período de 15 a 19 de maio de 1995, em carvoarias dos municípios de Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. De lá Continue lendo

3 maio, 2019
TST lança cartilha e vídeos sobre assédio moral

TST lança cartilha e vídeos sobre assédio moral

Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho. No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”. O objetivo é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.  Continue lendo

2 maio, 2019
Conheça os serviços da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o trabalhador

Conheça os serviços da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o trabalhador

Comemorado nesta quarta-feira, 1º de maio, em vários países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho tem como fato mais marcante no Brasil a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. O texto reúne algumas das principais leis relativas às relações trabalhistas, inclusive direitos assegurados pela Constituição Federal. Nela, podem ser encontradas referências a férias, jornada, salário mínimo, 13º e carteira de trabalho. A garantia de todos estes direitos passam pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina normas para o Continue lendo

2 maio, 2019
Ministro do STF suspende norma que permite trabalho de grávidas e lactantes em atividade insalubre

Ministro do STF suspende norma que permite trabalho de grávidas e lactantes em atividade insalubre

Alexandre de Moraes suspendeu dispositivo da reforma trabalhista que prevê afastamento se grávida ou lactante ‘apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher’. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) nesta terça-feira (30) para suspender dispositivo da reforma trabalhista que admite em algumas situações o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Moraes é o relator no STF de uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A ação questiona artigo da lei 13.467/2017, da reforma Continue lendo

19 março, 2019
Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, Continue lendo

8 janeiro, 2019
Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho

Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho

Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho. O intuito é esclarecer sobre como identificar questões de discriminação no trabalho e como agir para impedir Continue lendo

2 janeiro, 2019
Novo Salário Mínimo em 2019 é de R$ 998,00 – Decreto 9.961/2019 (DOU 01/01/2019)

Novo Salário Mínimo em 2019 é de R$ 998,00 – Decreto 9.961/2019 (DOU 01/01/2019)

Bom dia, leitores do Blog da Zê e Feliz 2019! Começamos nossos posts deste ano com a informação sobre o novo salário mínimo, que a partir de 2019 passa a ser de R$ 998,00 mensais – para o máximo de 44 horas semanais – ou R$ 33,27 por dia, ou R$ 4,54 por hora, conforme o decreto 9961/2019, publicado ontem no Diário Oficial em Edição Extra e já assinado pelo novo presidente, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra o Decreto publicado ontem: DECRETO Nº 9.661, DE Continue lendo

20 dezembro, 2018
Termina nesta quinta prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário

Termina nesta quinta prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário

Vencimento da primeira parcela ocorreu em 30 de novembro; estimativa é de que 85 milhões de trabalhadores recebam R$ 211,2 bilhões em 2018 O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2018 termina nesta quinta-feira (20). A primeira parcela venceu em 30 de novembro. Ao todo, 84,5 milhões de pessoas devem receber a gratificação neste ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas. O Dieese estima Continue lendo

20 dezembro, 2018
Seguro-desemprego: Benefício será pago somente por crédito em conta

Seguro-desemprego: Benefício será pago somente por crédito em conta

Medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília, deverá ser implementada em seis meses O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (19) o prazo de 180 dias para que o pagamento do seguro-desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador. A medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Continue lendo

11 dezembro, 2018
Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública O Ministério do Trabalho lançou na última sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na internet que permite o acesso a dados e indicadores de acompanhamento do benefício. A disponibilização dos dados visa a dar mais transparência sobre a prestação dos serviços públicos. O painel está aberto para qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou senha. O sistema possibilita Continue lendo