empregado doméstico

11 junho, 2019
Dedução de IR para empregador doméstico até 2024 será votada hoje

Dedução de IR para empregador doméstico até 2024 será votada hoje

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar hoje um projeto de lei que mantém a dedução de Imposto de Renda (IR) para os empregadores domésticos até 2024. O benefício está no seu último ano de validade. A contribuição paga à Previdência Social pelos empregadores pode ser deduzida do imposto a pagar para o Leão desde 2011 e foi criada para incentivar a contratação de empregados domésticos. Autor do projeto, o senador Reguffe (sem partido-DF), alegou que é preciso apoiar a manutenção de Continue lendo

21 maio, 2019
Empregado doméstico e acidente de trabalho

Empregado doméstico e acidente de trabalho

Diariamente muitos empregados domésticos sofrem acidente de trabalho e geralmente nem estão cientes dessa situação.  Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empregador doméstico provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.  São exemplos de acidentes de trabalho passíveis de acontecer no ambiente doméstico e no exercício da atividade doméstica: quedas, cortes, choques elétricos, entorses. São consideradas também como acidente do trabalho:  I – doença profissional: é a doença Continue lendo

29 abril, 2019
Emprego doméstico ainda sofre com a informalidade

Emprego doméstico ainda sofre com a informalidade

O Dia Nacional da Empregada Doméstica é comemorado no dia 27 de Abril, mas infelizmente ainda não temos muito que comemorar. Apesar de grandes conquistas nos últimos anos, principalmente com a Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que deu a elas todos os direitos dos demais trabalhadores, garantidos no Artigo 7º. da Constituição Federal, ainda existe muita informalidade. É preciso que se criem leis que estimulem o empregador a regularizar os seus empregados domésticos. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) do Continue lendo

12 abril, 2019
Copo meio cheio ou meio vazio? Você escolhe!

Copo meio cheio ou meio vazio? Você escolhe!

Você já percebeu que algumas vezes temos uma ótima oportunidade em nossas mãos, mas não aproveitamos?  Estamos tão acostumados com a rotina do dia a dia que ficamos cegos para novas perspectivas!  O eSocial para as empresas entrou em vigor há pouco mais de um ano e ainda está sendo implantado e ajustado.  Porém desde outubro de 2015 os empregadores domésticos já estão obrigados a cadastrarem seus empregados domésticos no módulo Domésticos do sistema eSocial.  E por empregado doméstico não deve ser considerado somente aquele (a) que presta serviço de Continue lendo

3 abril, 2019
Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024

Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024

Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará mais alta. Por isso, o projeto de lei 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), visa prorrogar por mais cinco anos esse direito, até 2024. O PL tem como objetivo diminuir a carga tributária dos contribuintes de Continue lendo

15 março, 2019
eSocial doméstico: Auxílio-doença e salário-maternidade 

eSocial doméstico: Auxílio-doença e salário-maternidade 

Você possui empregado doméstico e não sabe como deve ser feito o pagamento do salário no caso de ele adoecer ou quando sofreu um acidente de trabalho?   E o salário-maternidade, quem paga?  Conforme o art. 20, Lei Complementar 150/2015, o trabalhador doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social, assim tem direito aos benefícios do INSS.  Auxílio-doença  O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente (NÃO é o acidente de trabalho) que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.   Para o trabalhador doméstico, Continue lendo

14 março, 2019
Empregados domésticos no eSocial

Empregados domésticos no eSocial

No último ano a palavra eSocial tem dominado as redes sociais, as notícias, os artigos… pois em 2018 iniciou o cronograma de implantação para as empresas.  Porém um grupo específico de empregadores já está ativo no sistema do eSocial desde primeiro de outubro de 2015, os empregadores domésticos.  Esse foi o primeiro módulo do sistema eSocial a ser implantado e ficou conhecido popularmente como eSocial doméstico ou eSocial domésticas.  Ele veio para facilitar o cumprimento da Lei Complementar nº 150/2015, que trouxe muitos benefícios para os empregados domésticos, porém novas  obrigações para os empregadores.  Como por exemplo: Indenização em caso de despedida sem justa causa, Seguro-desemprego, Continue lendo

4 janeiro, 2019
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Caso o empregador já tenha transmitido algum evento S-1200, será necessário Continue lendo

4 janeiro, 2019
Como registrar o reajuste salarial no eSocial

Como registrar o reajuste salarial no eSocial

Salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro. Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em Continue lendo