FGTS

19 setembro, 2019
Atuação da PFN/PR resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS

Atuação da PFN/PR resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS

Trabalho desenvolvido pela Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná (PFN/PR), em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) e com a Caixa Econômica Federal, possibilitou a recuperação de mais de R$ 50 milhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo hospital Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba. O caso figura entre as maiores recuperações de FGTS da história da PGFN. Entenda o caso O processo teve início em uma Ação Civil Pública, ajuizada Continue lendo

13 setembro, 2019
Caixa publica Manual com regras para saque do FGTS

Caixa publica Manual com regras para saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal publicou a Circular Nº 872 no Diário Oficial da União de hoje, 13 de setembro de 2019, que regulamenta o manual  com as regras para saque do FGTS.   CIRCULAR Nº 872, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada Continue lendo

9 setembro, 2019
É melhor sacar ou deixar o dinheiro no FGTS?

É melhor sacar ou deixar o dinheiro no FGTS?

A partir dessa sexta-feira (13) os brasileiros poderão sacar até 500 reais do FGTS. A retirada vale tanto para a conta ativa quanto para cada conta inativa do fundo. Além disso, no próximo mês, os trabalhadores poderão optar pela retirada de uma fatia dos recursos do fundo anualmente, o Saque Aniversário. Mas, antes de tomar essas decisões, é necessário entender que a rentabilidade do fundo, que foi sempre muito baixa, aumentou. A partir desse ano, todo o lucro do FGTS será distribuído aos cotistas, o que torna Continue lendo

9 setembro, 2019
Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de Continue lendo

6 setembro, 2019
Fim da multa de 10% do FGTS vai prejudicar os profissionais?

Fim da multa de 10% do FGTS vai prejudicar os profissionais?

O empregado que é dispensado sem justa causa por seu empregador, entre outros direitos, deve receber uma indenização no valor de 40% do seu FGTS. Observamos que não se trata propriamente de uma multa, já que a empresa que demite um funcionário, em princípio, não comete nenhuma infração. Essa indenização está prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que faz parte da Constituição Federal e, dessa forma, somente poderia ser alterada por emenda constitucional. Parte dos juristas, ainda, defende que ela seria uma cláusula pétrea Continue lendo

30 agosto, 2019
Resolução CC/FGTS nº 935/2019: implantação do FGTS Digital

Resolução CC/FGTS nº 935/2019: implantação do FGTS Digital

O Conselho Curador do FGTS aprovou, através da Resolução CC/FGTS nº 935/2019, a  implantação do FGTS Digital. O FGTS Digital integrará as seguintes atividades: I – Gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; II – Prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; III – Fiscalização, apuração, lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do FGTS. Confira abaixo a Resolução na íntegra:   RESOLUÇÃO Nº 935, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, Continue lendo

29 agosto, 2019
FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTS Digital, uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. O novo sistema, que deverá entrar em operação a partir do próximo ano, terá como foco a desburocratização, a transparência Continue lendo

28 agosto, 2019
Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas

Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas

O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem Continue lendo

22 agosto, 2019
Conselho do FGTS determina a distribuição de resultados nas contas dos trabalhadores

Conselho do FGTS determina a distribuição de resultados nas contas dos trabalhadores

A Resolução CC/FGTS nº 934 de 2019, altera a Resolução CC/FGTS nº 854, de 2017 , e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018, que autorizar o Agente Operador do FGTS (CAIXA), a realizar a distribuição da totalidade do resultado líquido do FGTS, com base no índice a ser aplicado aos saldos existentes nas contas vinculadas em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido. Para efeito da distribuição de parte do resultado do FGTS, deverão ser observadas as diretrizes Continue lendo

15 agosto, 2019
Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários. Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS Continue lendo