FGTS

Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado?

Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado?

Após 2014, Tribunal Superior do Trabalho adotou uma regra de transição após mudança do prazo. Advogado Marcelo Mascaro explica como funciona. A todo trabalhador com vínculo de emprego é devido o depósito mensal, em sua conta vinculada do FGTS, perante a Caixa Econômica Federal, no valor correspondente a 8% de sua remuneração, a ser recolhido pelo empregador. Trata-se de um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa. Esses valores, porém, ficam depositados na Caixa Econômica Federal e, embora sejam de titularidade do empregado, apenas podem Continue lendo

Publicado nova versão do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Publicado nova versão do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Foi publicada no DOU de 09/01/2019 a Circular CAIXA 831/2019, divulgando a versão 8 do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS. O manual está disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS –  Manuais Operacionais.   CIRCULAR Nº 831, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Continue lendo

Novo Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS

Novo Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou, através da Circular Nº 839/2018 publicada no Diário Oficial da União, o novo Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que estabelece os procedimentos para o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.   CIRCULAR Nº 839, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Pública o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Continue lendo

Circular Nº 842 da Caixa Aprova Cronograma do eSocial Referente aos Eventos Aplicáveis ao FGTS

Circular Nº 842 da Caixa Aprova Cronograma do eSocial Referente aos Eventos Aplicáveis ao FGTS

Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/90, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, em consonância com a Lei nº 9.012/95, e com o Decreto n 8.373/14, em especial ao que estabelece o seu 1º Continue lendo