FGTS

29 agosto, 2019
FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTS Digital, uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. O novo sistema, que deverá entrar em operação a partir do próximo ano, terá como foco a desburocratização, a transparência Continue lendo

28 agosto, 2019
Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas

Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas

O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem Continue lendo

22 agosto, 2019
Conselho do FGTS determina a distribuição de resultados nas contas dos trabalhadores

Conselho do FGTS determina a distribuição de resultados nas contas dos trabalhadores

A Resolução CC/FGTS nº 934 de 2019, altera a Resolução CC/FGTS nº 854, de 2017 , e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018, que autorizar o Agente Operador do FGTS (CAIXA), a realizar a distribuição da totalidade do resultado líquido do FGTS, com base no índice a ser aplicado aos saldos existentes nas contas vinculadas em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido. Para efeito da distribuição de parte do resultado do FGTS, deverão ser observadas as diretrizes Continue lendo

15 agosto, 2019
Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários. Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS Continue lendo

6 agosto, 2019
Circular Nº 868: Oficializa o calendário de saques do FGTS

Circular Nº 868: Oficializa o calendário de saques do FGTS

Ontem, 06 de agosto de 2019, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e hoje foi publicado no Diário Oficial da União a Circular Nº 868 oficializando esse calendário. Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.   CIRCULAR Nº 868, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de Continue lendo

5 agosto, 2019
Veja o calendário de saques do FGTS divulgado pela Caixa

Veja o calendário de saques do FGTS divulgado pela Caixa

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista. A data do saque depende da data de aniversário do trabalhador e segue até o dia 31 de março de 2020 (veja calendário completo abaixo). Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de Continue lendo

5 agosto, 2019
Caixa divulga calendário de saques do FGTS de até R$ 500 nesta segunda-feira

Caixa divulga calendário de saques do FGTS de até R$ 500 nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal divulga nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com valores de no máximo R$ 500. Os trabalhadores poderão fazer o saque de cada conta que possuírem no FGTS, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar Continue lendo

2 agosto, 2019
225 mil empregadores devem FGTS para mais de 8 milhões de trabalhadores

225 mil empregadores devem FGTS para mais de 8 milhões de trabalhadores

Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores. O governo anunciou na semana passada a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas como inativas. O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Continue lendo

30 julho, 2019
Piloto de protesto do FGTS é implantado

Piloto de protesto do FGTS é implantado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — implantaram pilotos de protesto de Certidão de Dívida Ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CDA/FGTS). No início de implementação, apenas uma pequena quantidade de títulos foi apresentada a protesto nos municípios de Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Florianópolis (SC). Desde então, o projeto expandiu e alcançou devedores em outros municípios dos estados Continue lendo

29 julho, 2019
Trabalhador que descobre que FGTS não foi recolhido pode processar empresa

Trabalhador que descobre que FGTS não foi recolhido pode processar empresa

Em cerimônia nessa quarta-feira (dia 24), o governo confirmou que os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta do FGTS, ativa ou inativa, entre setembro de 2019 e março do ano que vem. No entanto, muitos empregados não poderão sacar a quantia, porque os patrões não fizeram o recolhimento para o fundo. Em caso de descumprimento dessa obrigação patronal, os funcionários podem processar a empresa. Uma das opções é entrar com uma ação na Justiça pedindo o recolhimento do Fundo de Garantia, segundo o advogado trabalhista Solon Tepedino. Continue lendo