Folha de Pagamento

19 junho, 2019
Fechamento do Ponto de 01 a 31 do mês

Fechamento do Ponto de 01 a 31 do mês

Muitas empresas que pagam o salário dos empregados no último dia do mês adotam a prática de fechar o ponto quebrado, geralmente do dia 25 ao dia 24 do próximo mês, assim têm tempo de fecharem a folha de pagamento com mais calma e atenção.  Mas essa prática está amparada pela legislação trabalhista e previdenciária? Legalmente não está correta, pois o INSS e FGTS são regimes de competência, assim devem ser apurados sobre as remunerações devidas dentro do mês.  Dentro das “perguntas frequentes” disponível no Portal do eSocial a pergunta 04.65 esclarece que Continue lendo

23 maio, 2019
Legislação da Folha de Pagamento

Legislação da Folha de Pagamento

A folha de pagamento é uma obrigação fiscal do empregador instituída pelo Art. 32, inciso I da Lei 8.212/91, regulamentada pelo Art. 225, § 9º do Decreto 3.048/99 e pelo Art. 47 inciso III da IN RFB 971/09.  Deverá ser elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil ou por tomador de serviços, com a correspondente totalização.  E deverá ainda:   Discriminar o nome dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado;  Agrupar os segurados por categoria, assim entendidos: segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual;  Continue lendo

9 maio, 2019
Como conferir os valores previdenciários no eSocial

Como conferir os valores previdenciários no eSocial

A dúvida que vamos esclarecer neste post provavelmente é a de vários profissionais.   A Cláudia Moura Leite perguntou para a Professora Zenaide:       Para fazer a conferência dos valores previdenciários não existe uma maneira fácil, pois é necessário o conhecimento da Legislação principalmente da Tributação Previdenciária.  Lembrando que em 2020 deverá ser feito também a conferência do Imposto de Renda.  Na fase inicial do eSocial é enviado o cadastro do empregador e as tabelas, sendo a tabela de Rubricas S-1010 a mais importante para o fechamento da folha de pagamento, pois consta todas as tributações Continue lendo

8 maio, 2019
Dicas para a elaboração da folha de pagamento

Dicas para a elaboração da folha de pagamento

A cada momento nos deparamos com mudanças na área trabalhista. São muitas informações, muitas ações e tarefas que precisam ser elaboradas. Os profissionais de departamento pessoal ficam em constante aprendizado, devido a todas essas mudanças.  É normal, ao fim de cada mês nos depararmos com profissionais preocupados com o fechamento da folha de pagamento, são muitos detalhes a serem observados, muitas informações a serem alimentadas. O mau preenchimento dos dados no sistema da folha, pode levar a empresa ao pagamento de multas e até processos trabalhistas com muitas complicações. Por esse Continue lendo

3 maio, 2019
Você está preparado para a Folha de Pagamento e SST no eSocial?

Você está preparado para a Folha de Pagamento e SST no eSocial?

Muitos profissionais da área trabalhista consideram as fases da folha de pagamento e SST como as mais críticas do eSocial. E essa afirmação não é infundada! A folha de pagamento será totalmente espelhada no eSocial, todas as rubricas que compõem a remuneração serão detalhadas, o que não acontecia na GFIP. Agora, se a empresa não paga o reflexo de DSR do adicional noturno ou não tributa INSS sobre a comissão paga, por exemplo, os entes fiscalizadores saberão de imediato! Muitas empresas só começavam a cumprir Continue lendo

23 abril, 2019
Trabalho Noturno: muita atenção!

Trabalho Noturno: muita atenção!

O trabalho noturno é uma situação que deve ser tratada com muito cuidado pelo profissional de Departamento Pessoal.  Pois o não cumprimento da Legislação Trabalhista que rege esse tipo de trabalho ocasiona processos trabalhistas e multas para as empresas.  As regras do trabalho noturno estão dispostas no Art. 73 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula nº 60 do TST:   Art. 73 da CLT:  Do Trabalho Noturno  Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno Continue lendo

15 abril, 2019
Entrevista: Zenaide Carvalho fala sobre as dúvidas dos contadores no eSocial

Entrevista: Zenaide Carvalho fala sobre as dúvidas dos contadores no eSocial

A Professora Zenaide Carvalho participou pessoalmente do 2º Encontro eSocial no dia 27/11/2018, organizado pela FECOMERCIO-SP, um evento realizado para esclarecer dúvidas sobre as fases do eSocial, como também uma das partes mais complexas do processo: saúde e segurança no trabalho. E, desse encontro, teve a entrevista desmembrada para à Revista da FECOMERCIO-SP, na edição Comércio & Serviços #61, de março/abril 2019. Prof.ª Zenaide é reconhecida da área contábil e especialista em eSocial. Nessa entrevista, ela aborda o passo a passo para as empresas se Continue lendo

22 março, 2019
Verbas informativas: devo declarar na folha de pagamento?

Verbas informativas: devo declarar na folha de pagamento?

A dúvida que vamos esclarecer neste post provavelmente é a de vários profissionais.  A Cíntia Gomes perguntou para a Professora Zenaide:   “O plano de saúde precisa transitar pela folha? A verba informativa, parte que a empresa custeia.”  Mas você sabe o que é uma verba ou rubrica informativa?  Ela pode ser uma base, porém não é desconto nem provento.  Um exemplo é a informação que aparece no seu contracheque de base do FGTS, base do IRRF e base do INSS, esses são valores informativos.   Porém uma parte das Continue lendo

7 março, 2019
Governo extingue possibilidade de desconto sindical direto da folha

Governo extingue possibilidade de desconto sindical direto da folha

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a Continue lendo

5 março, 2019
eSocial: cadastro de horário noturno

eSocial: cadastro de horário noturno

Você sabe como informar a jornada com horário noturno no eSocial? Preste atenção na dica! Na tabela de horários S-1050 devemos informar a duração da jornada em MINUTOS. Porém se tiver horário noturno já deve ser informado com horário reduzido: 🌀 Funcionário Armadinho trabalha das 15:20 às 23:27 com horário de janta das 19:00 às 20:00. Vamos calcular passo a passo do jeito que gosto: Então: 15:20 às 19:00 = 3,40 (Que transformando em horas) = 3,67 Horas Diurnas 19:00 às 20:00 = 1 hora Continue lendo