GFIP

28 agosto, 2019
Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb

Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb

Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será necessário que o contribuinte se dirija à unidade da Receita Federal para solicitar a invalidação da GFIP.  ATENÇÃO: A GFIP de exclusão transmitida antes do ajuste do sistema, realizado em 19/08/19, Continue lendo

11 julho, 2019
GFIP: Senado aprova anistia de empresas por débitos tributários oriundos de multas

GFIP: Senado aprova anistia de empresas por débitos tributários oriundos de multas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirma que a Receita Federal autua empresas pela não entrega das GFIPs no período de janeiro de 2009 a dezembro de Continue lendo

18 março, 2019
PLC 96/2018: Fenacon informa sobre projeto de lei da GFIP

PLC 96/2018: Fenacon informa sobre projeto de lei da GFIP

Anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse foi o intuito da Fenacon ao propor a elaboração de um projeto de lei, concretizado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que apresentou o PL 7512/2014. De acordo com a proposta, ficam anistiadas as multas datadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. A Fenacon explica que a restrição de tempo do projeto a esse período se deve ao fato de Continue lendo

19 fevereiro, 2019
Produtor Rural: RFB orienta quanto à retificação da GFIP

Produtor Rural: RFB orienta quanto à retificação da GFIP

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações: 1.  Se ainda não efetuou o recolhimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) referente à folha de salários e também não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve: a) retificar Continue lendo

18 fevereiro, 2019
Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Foi publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Nº 3, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de optar por se submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários de seus empregados e trabalhadores avulsos a partir de Continue lendo

11 setembro, 2017 6 maio, 2017 29 abril, 2017 2 dezembro, 2016
Multas da GFIP: Projeto de Lei deve ser votado dia 07/12/2016

Multas da GFIP: Projeto de Lei deve ser votado dia 07/12/2016

GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT Na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), deve ser votado na próxima quarta-feira (07). A matéria, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anula os débitos tributários oriundos de multas geradas no período de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. Em seu relatório, Continue lendo