15 fevereiro, 2019
Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Após reunião de duas horas com equipe econômica, proposta é fechada e será enviada ao Congresso na quarta-feira e Bolsonaro fará pronunciamento. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, revelou nesta quinta-feira (14) os parâmetros da reforma de Previdência do governo Bolsonaro. A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres após uma transição de 12 anos. O número final é o mesmo da proposta enviada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, mas a transição naquele caso Continue lendo

13 fevereiro, 2019
Receita Federal retifica a Instrução Normativa Nº 1.867/2019

Receita Federal retifica a Instrução Normativa Nº 1.867/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje, 13 de fevereiro de 2019, alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, onde a Receita Federal retifica a norma que trata da tributação da Previdência Social. A principal alteração foi a exclusão da contribuição de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o SENAR sobre a folha de pagamento, voltando a valer a contribuição de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a comercialização da produção rural. Confira a publicação na Continue lendo

7 fevereiro, 2019
Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

INSS: Plano é criar um novo tributo em substituição à atual cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos. A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse. O governo também tem planos de amenizar os descontos sobre os salários dos trabalhadores de baixa renda Continue lendo

28 janeiro, 2019
Instrução Normativa Nº 1.867 – Altera normas de tributação da Previdência Social

Instrução Normativa Nº 1.867 – Altera normas de tributação da Previdência Social

A Instrução Normativa Nº 1.867, publicada hoje, 25 de Janeiro 2019, no Diário Oficial da União altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Confira a Instrução Normativa na íntegra. As alterações efetuadas tem por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas ocorridas desde Continue lendo

26 janeiro, 2019
RFB: Afirma que Incide Contribuição Previdenciária sobre Férias de Trabalho Intermitente

RFB: Afirma que Incide Contribuição Previdenciária sobre Férias de Trabalho Intermitente

O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Este é o entendimento firmado na Solução de Consulta nº 17, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União. A norma tem efeito vinculante para a fiscalização em todos os estados brasileiros. O contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contratação do trabalhador, expressamente prevista na Lei da Reforma Trabalhista. Nesse modelo, o funcionário não tem uma jornada de trabalho definida. Assim, é convocado Continue lendo

25 janeiro, 2019
Fim da Polêmica! RFB Reforma sua Posição Sobre o Vale-Alimentação

Fim da Polêmica! RFB Reforma sua Posição Sobre o Vale-Alimentação

Mãe Zenaide tudo sabe tudo vê! Como já havia sido informado pela Professora Zenaide Carvalho, em vídeo publicado no seu canal no Youtube e em artigo no  blog,  auxílio-alimentação pago em cartão ou tíquete não fazem parte do salário, assim não são base para a tributação previdenciária, porém a empresa deve estar inscrita no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta N.° 35, de 23 de Janeiro de 2019, publicada na data de hoje Continue lendo

25 janeiro, 2019
2019: Ano de Mudanças Para o Produtor Rural

2019: Ano de Mudanças Para o Produtor Rural

2019 já iniciou e com ele muitos questionamentos para o produtor rural.  Algumas mudanças importantes vão ocorrer, mas não fique desesperado, saiba agora o que muda. 1 – Opção para recolhimento previdenciário Uma grande novidade é a  LEI Nº 13.606/18, com destaque para os Artigos 14 e 15. Essa Lei prevê que a partir de 01.01.2019 os produtores rurais pessoa física ou jurídica poderão optar por continuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) ou optar por Continue lendo

24 janeiro, 2019
Polêmica! Vale-Alimentação pago em ticket, tributa ou não para a Previdência?

Polêmica! Vale-Alimentação pago em ticket, tributa ou não para a Previdência?

É muito comum que empregadores concedam aos colaboradores benefícios relacionados à alimentação. Isso é bom ou ótimo? Porém, é preciso ter alguns cuidados para que essa prática não ocasione as temidas dores de cabeça. Nos últimos dias, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 288 de 26 de Dezembro de 2018, em resposta à pergunta de um Órgão Público, que questiona três determinados eventos sobre a tributação dos vales refeição/alimentação: A alimentação paga na folha em dinheiro (a famosinha pecúnia), Continue lendo

23 janeiro, 2019
Tabela INSS 2019 – Atualização no SEFIP

Tabela INSS 2019 – Atualização no SEFIP

Olá, Como todos sabem, anualmente a Tabela do INSS é atualizada no SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), para que o programa calcule corretamente os encargos previdenciários. A Tabela com vigência a partir de 01/2019 foi publicada ontem, 22 de Janeiro, no site da Caixa Econômica Federal. Link direto para download do arquivo: http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-sefip-grf/AUXILIAR_01_2019.zip No SEFIP há 2 caminhos para você atualizar: 1- AUTOMATICAMENTE Abra o Programa SEFIP Opção Ferramentas e Carga Manual de Tabelas Clique em Auxiliares INSS Continue lendo

21 janeiro, 2019
Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Foi publicada em edição extra no DOU do dia 18 de Janeiro de 2019 a Medida Provisória Nº 871 que altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e promove criteriosa revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. Veja as principais mudanças: Salário-maternidade – o benefício deverá ser solicitado em até cento e oitenta Continue lendo