INSS Archives - Zenaide Carvalho

0 INSS Marileisa Gonçalves

Desempregado tem direito a auxílio-doença e licença-maternidade do INSS?

O desemprego atinge hoje mais de 13 milhões de pessoas no Brasil. Apesar de não estarem mais fazendo contribuições mensais à Previdência Social, esses trabalhadores não perdem imediatamente o direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença e licença-maternidade. A chamada qualidade de segurado (que garante benefícios do INSS) é mantida por um período de até três anos após a demissão. O tempo exato depende do tipo e do período de contribuição. Porém, se o demitido passar muito tempo sem contribuir, Continue lendo→

0 INSS Marileisa Gonçalves

Lei de Combate às Fraudes: primeira vitória da Nova Previdência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, que permitirá ao governo intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos próximos 12 meses de vigência. O Brasil, infelizmente, é um país que se acostumou com as fraudes”, disse o presidente. “Esta lei é um ponto de inflexão. Em vez de Continue lendo→

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Transformação Digital do INSS: mais comodidade, economia e segurança

INSS entrega 90 serviços digitais para o cidadão, incluindo a concessão automática de benefícios e a disponibilização do simulador de aposentadoria e renda. Na era da transformação digital, o INSS elimina seus serviços analógicos. Agora o cidadão estará dispensado de ir à agência formalizar seus pedidos ao INSS. Isso será possível pelo protocolo totalmente digital, efetuado pelo Meu INSS (internet e App — disponível para Android e iOS) e pelo 135. Os requerimentos serão processados eletronicamente se os dados do trabalhador constarem corretamente nos sistemas Continue lendo→

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INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários

No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos e deveres dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Confira as ofertas: Para se inscrever, basta acessar o site da Escola Virtual do PEP, realizar o cadastro em “acessar”, no canto superior direito da página, e fazer a inscrição no curso desejado. Para esclarecimento de dúvidas sobre os cursos, o Programa disponibiliza o [email protected] PEP Continue lendo→

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Saiba quem poderá ser convocado para o novo pente-fino do INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que cria um novo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, o texto se tornará lei. As revisões seguirão até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogadas até 2022. Estarão sob a lupa das perícias do INSS os benefícios por incapacidade — aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente — sem exame médico há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação para reabilitação Continue lendo→

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Congresso aprova MP 871

A Medida Provisória 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional. E com a sanção do presidente, que a converterá em lei nos próximos dias, o INSS dá um passo importante na desburocratização de seus processos de trabalho, na eficiência do reconhecimento de direito previdenciário do cidadão e no uso responsável dos recursos públicos quanto ao pagamento de benefícios, combatendo as fraudes e estimulando o uso de meios eletrônicos para o requerimento e concessão de benefícios. Um dos itens mais importantes da MP 871 é o que trata do Continue lendo→

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Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

Além de criar programa de revisão de benefícios previdenciários, texto exige cadastro do trabalhador rural e limita o pagamento de auxílio-reclusão. Proposta segue para análise do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem Continue lendo→

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Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único

Calendário para inscrição foi criado de acordo com a data de nascimento de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso. O auxílio mensal, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que possuam Continue lendo→

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A forma de se cadastrar no Meu INSS mudou

A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br. A mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e sites institucionais a fim de facilitar a vida do cidadão que busca os serviços públicos na internet. Como? Ao fazer o cadastro (tanto pelo site quanto pelo aplicativo), o usuário irá informar nome, CPF, e-mail e telefone. Estes dois últimos não são Continue lendo→

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INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os segurados maiores de 16 anos. Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de Continue lendo→