23 junho, 2019
Desempregado tem direito a auxílio-doença e licença-maternidade do INSS?

Desempregado tem direito a auxílio-doença e licença-maternidade do INSS?

O desemprego atinge hoje mais de 13 milhões de pessoas no Brasil. Apesar de não estarem mais fazendo contribuições mensais à Previdência Social, esses trabalhadores não perdem imediatamente o direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença e licença-maternidade. A chamada qualidade de segurado (que garante benefícios do INSS) é mantida por um período de até três anos após a demissão. O tempo exato depende do tipo e do período de contribuição. Porém, se o demitido passar muito tempo sem contribuir, Continue lendo

19 junho, 2019
Lei de Combate às Fraudes: primeira vitória da Nova Previdência

Lei de Combate às Fraudes: primeira vitória da Nova Previdência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, que permitirá ao governo intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos próximos 12 meses de vigência. O Brasil, infelizmente, é um país que se acostumou com as fraudes”, disse o presidente. “Esta lei é um ponto de inflexão. Em vez de Continue lendo

19 junho, 2019
Transformação Digital do INSS: mais comodidade, economia e segurança

Transformação Digital do INSS: mais comodidade, economia e segurança

INSS entrega 90 serviços digitais para o cidadão, incluindo a concessão automática de benefícios e a disponibilização do simulador de aposentadoria e renda. Na era da transformação digital, o INSS elimina seus serviços analógicos. Agora o cidadão estará dispensado de ir à agência formalizar seus pedidos ao INSS. Isso será possível pelo protocolo totalmente digital, efetuado pelo Meu INSS (internet e App — disponível para Android e iOS) e pelo 135. Os requerimentos serão processados eletronicamente se os dados do trabalhador constarem corretamente nos sistemas Continue lendo

18 junho, 2019
INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários

INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários

No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos e deveres dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Confira as ofertas: Para se inscrever, basta acessar o site da Escola Virtual do PEP, realizar o cadastro em “acessar”, no canto superior direito da página, e fazer a inscrição no curso desejado. Para esclarecimento de dúvidas sobre os cursos, o Programa disponibiliza o [email protected] PEP Continue lendo

5 junho, 2019
Saiba quem poderá ser convocado para o novo pente-fino do INSS

Saiba quem poderá ser convocado para o novo pente-fino do INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que cria um novo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, o texto se tornará lei. As revisões seguirão até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogadas até 2022. Estarão sob a lupa das perícias do INSS os benefícios por incapacidade — aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente — sem exame médico há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação para reabilitação Continue lendo

4 junho, 2019
Congresso aprova MP 871

Congresso aprova MP 871

A Medida Provisória 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional. E com a sanção do presidente, que a converterá em lei nos próximos dias, o INSS dá um passo importante na desburocratização de seus processos de trabalho, na eficiência do reconhecimento de direito previdenciário do cidadão e no uso responsável dos recursos públicos quanto ao pagamento de benefícios, combatendo as fraudes e estimulando o uso de meios eletrônicos para o requerimento e concessão de benefícios. Um dos itens mais importantes da MP 871 é o que trata do Continue lendo

30 maio, 2019
Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

Além de criar programa de revisão de benefícios previdenciários, texto exige cadastro do trabalhador rural e limita o pagamento de auxílio-reclusão. Proposta segue para análise do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem Continue lendo

28 maio, 2019
Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único

Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único

Calendário para inscrição foi criado de acordo com a data de nascimento de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso. O auxílio mensal, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que possuam Continue lendo

27 maio, 2019
A forma de se cadastrar no Meu INSS mudou

A forma de se cadastrar no Meu INSS mudou

A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br. A mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e sites institucionais a fim de facilitar a vida do cidadão que busca os serviços públicos na internet. Como? Ao fazer o cadastro (tanto pelo site quanto pelo aplicativo), o usuário irá informar nome, CPF, e-mail e telefone. Estes dois últimos não são Continue lendo

17 maio, 2019
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação

INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os segurados maiores de 16 anos. Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de Continue lendo