Previdência Social

13 agosto, 2019
Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS

Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS

O projeto Observatório de Previdência e Informações do CNIS foi lançado nesta quinta-feira (8) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A iniciativa tem entre seus principais objetivos promover o fomento de pesquisas na área previdenciária de forma independente, contando com a base de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Precisamos dar consistência, vigor e transparência ao CNIS. O que estamos fazendo não é uma ação episódica circunstancial do governo, uma ação de ocasião. Essa é verdadeiramente uma política Continue lendo

1 agosto, 2019
Empresa é condenada por não aceitar funcionário após alta do INSS

Empresa é condenada por não aceitar funcionário após alta do INSS

Por entender que o funcionário ficou no chamado “limbo jurídico previdenciário”, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos trabalhistas, incluindo salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta, além de danos morais. O empregado pediu ao INSS a prorrogação da concessão de auxílio-doença, negada pela perícia médica por não constatar nenhuma incapacidade, o que lhe daria plena condição para voltar ao trabalho. No entanto, o retorno não Continue lendo

11 julho, 2019
Quem recebe benefícios do INSS pelo banco precisa provar que está vivo para manter pagamento

Quem recebe benefícios do INSS pelo banco precisa provar que está vivo para manter pagamento

Os segurados do INSS que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético precisam comprovar que estão vivos para continuar a ter os valores pagos. Esse procedimento, que passou a valer em 2012, deve ser feito a cada 12 meses. O objetivo é evitar pagamentos indevidos e fraudes. No fim de junho, um idoso de 90 anos precisou percorrer 30 km da zona rural da Lapa, na região metropolitana de Curitiba, até o centro da cidade e depois ser carregado no Continue lendo

4 julho, 2019
Nova Previdência é importante para assegurar a proteção social das idosas

Nova Previdência é importante para assegurar a proteção social das idosas

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos das Mulheres realizaram uma audiência pública conjunta nesta quarta-feira (03) para discutir o tema “Finanças e qualidade de vida das mulheres idosas”. Nesse debate, a assessora da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Thais Vizioli, explicou os avanços da participação feminina na Previdência Social e reforçou a necessidade de desenvolver políticas públicas, de previdência e de assistência social para mulheres no Brasil. Thais Vizioli destacou a importância de haver atenção Continue lendo

26 junho, 2019
Segurados e Dependentes da Previdência Social

Segurados e Dependentes da Previdência Social

Hoje decidi trazer para vocês, nossos queridos leitores, algumas informações que fazem parte de uma aula do Curso Minirreforma da Previdência, que aborda as alterações trazidas pela Medida Provisória Nº 871, convertida na Lei Nº 13.846, de 18 de Junho de 2019.  Essa medida também ficou conhecida como a MP do pente fino do INSS e trouxe várias alterações, sendo um passo importante para o INSS na desburocratização de seus processos de trabalho, na eficiência do reconhecimento de direito previdenciário do cidadão e no uso responsável dos recursos públicos quanto ao Continue lendo

23 junho, 2019
Desempregado tem direito a auxílio-doença e licença-maternidade do INSS?

Desempregado tem direito a auxílio-doença e licença-maternidade do INSS?

O desemprego atinge hoje mais de 13 milhões de pessoas no Brasil. Apesar de não estarem mais fazendo contribuições mensais à Previdência Social, esses trabalhadores não perdem imediatamente o direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença e licença-maternidade. A chamada qualidade de segurado (que garante benefícios do INSS) é mantida por um período de até três anos após a demissão. O tempo exato depende do tipo e do período de contribuição. Porém, se o demitido passar muito tempo sem contribuir, Continue lendo

19 junho, 2019
Lei de Combate às Fraudes: primeira vitória da Nova Previdência

Lei de Combate às Fraudes: primeira vitória da Nova Previdência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, que permitirá ao governo intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos próximos 12 meses de vigência. O Brasil, infelizmente, é um país que se acostumou com as fraudes”, disse o presidente. “Esta lei é um ponto de inflexão. Em vez de Continue lendo

5 junho, 2019
Saiba quem poderá ser convocado para o novo pente-fino do INSS

Saiba quem poderá ser convocado para o novo pente-fino do INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que cria um novo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, o texto se tornará lei. As revisões seguirão até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogadas até 2022. Estarão sob a lupa das perícias do INSS os benefícios por incapacidade — aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente — sem exame médico há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação para reabilitação Continue lendo

4 junho, 2019
Congresso aprova MP 871

Congresso aprova MP 871

A Medida Provisória 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional. E com a sanção do presidente, que a converterá em lei nos próximos dias, o INSS dá um passo importante na desburocratização de seus processos de trabalho, na eficiência do reconhecimento de direito previdenciário do cidadão e no uso responsável dos recursos públicos quanto ao pagamento de benefícios, combatendo as fraudes e estimulando o uso de meios eletrônicos para o requerimento e concessão de benefícios. Um dos itens mais importantes da MP 871 é o que trata do Continue lendo

14 maio, 2019
INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

Os pedidos de benefícios e demais serviços da Previdência serão realizados a distância até o final de junho, informou nesta segunda (13) o diretor de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Clóvis de Castro Júnior.  A mudança acaba com os agendamentos para o atendimento posterior em uma das agências da Previdência, como ainda ocorre para a maioria das solicitações feitas pelos segurados. Até o final do semestre, o órgão terá todos os 90 tipos de requerimentos disponíveis exclusivamente pela internet ou por telefone, acabando com os agendamentos. Continue lendo