Previdência Social

13 março, 2019
Você ainda tem dúvidas sobre a MP 871/2019?

Você ainda tem dúvidas sobre a MP 871/2019?

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a  Medida Provisória Nº 871/2019, publicada em edição extra no DOU de 18 de Janeiro de 2019, que ficou conhecida como a MP do Combate a irregularidades em benefícios previdenciários. Essa MP alterou várias regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e promove criteriosa revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Algumas das mudanças foram: Salário-maternidade – o benefício deverá ser solicitado em até cento Continue lendo

1 março, 2019
Segurado do INSS pode receber benefício até três anos após a demissão

Segurado do INSS pode receber benefício até três anos após a demissão

Todo cidadão filiado ao INSS que contribua mensalmente para o instituto é coberto pelo seguro social, o que lhe garante o direito a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxilio-acidente. Mas quem deixou de contribuir para a Previdência Social por estar desempregado ainda pode continuar sendo segurado por até três anos, mantendo a chamada “qualidade de segurado”. Isso porque, pela legislação previdenciária, todo contribuinte do instituto tem direito há uma prorrogação da seguridade, o que é denominado “período de graça”, por 12 meses após Continue lendo

24 fevereiro, 2019
Previdência: saiba como consultar extratos do INSS e pagar contribuições atrasadas

Previdência: saiba como consultar extratos do INSS e pagar contribuições atrasadas

Acerto pode antecipar aposentadoria, já que reforma exige tempo maior. Autônomos têm que comprovar atividade. A Reforma da Previdência vai exigir dos brasileiros uma idade mínima e ao menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) para se aposentar. Nas regras de transição, um período maior de contribuição permitirá se aposentar mais cedo. Mas muitos brasileiros não sabem ao certo por quanto tempo contribuíram nem como regularizar eventuais prazos em que trabalharam sem contribuir. Quem deixou de contribuir por algum período para o INSS durante a Continue lendo

18 fevereiro, 2019
Imposto de Renda: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

Imposto de Renda: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2018 – na página do instituto na internet. É possível consultar o demonstrativo diretamente pelo site, sem necessidade de senha. Extratos de anos anteriores também estão disponíveis. Acesse aqui o extrato para Imposto de Renda. Meu INSS O demonstrativo também pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha. Caso seja o primeiro acesso, é Continue lendo

17 fevereiro, 2019
Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

Equipe econômica de Bolsonaro inseriu uma alternativa por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade. O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade. Já para os Continue lendo

15 fevereiro, 2019
Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Após reunião de duas horas com equipe econômica, proposta é fechada e será enviada ao Congresso na quarta-feira e Bolsonaro fará pronunciamento. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, revelou nesta quinta-feira (14) os parâmetros da reforma de Previdência do governo Bolsonaro. A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres após uma transição de 12 anos. O número final é o mesmo da proposta enviada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, mas a transição naquele caso Continue lendo

13 fevereiro, 2019
Receita Federal retifica a Instrução Normativa Nº 1.867/2019

Receita Federal retifica a Instrução Normativa Nº 1.867/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje, 13 de fevereiro de 2019, alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, onde a Receita Federal retifica a norma que trata da tributação da Previdência Social. A principal alteração foi a exclusão da contribuição de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o SENAR sobre a folha de pagamento, voltando a valer a contribuição de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a comercialização da produção rural. Confira a publicação na Continue lendo

28 janeiro, 2019
Instrução Normativa Nº 1.867 – Altera normas de tributação da Previdência Social

Instrução Normativa Nº 1.867 – Altera normas de tributação da Previdência Social

A Instrução Normativa Nº 1.867, publicada hoje, 25 de Janeiro 2019, no Diário Oficial da União altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Confira a Instrução Normativa na íntegra. As alterações efetuadas tem por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas ocorridas desde Continue lendo

25 janeiro, 2019
Fim da Polêmica! RFB Reforma sua Posição Sobre o Vale-Alimentação

Fim da Polêmica! RFB Reforma sua Posição Sobre o Vale-Alimentação

Mãe Zenaide tudo sabe tudo vê! Como já havia sido informado pela Professora Zenaide Carvalho, em vídeo publicado no seu canal no Youtube e em artigo no  blog,  auxílio-alimentação pago em cartão ou tíquete não fazem parte do salário, assim não são base para a tributação previdenciária, porém a empresa deve estar inscrita no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta N.° 35, de 23 de Janeiro de 2019, publicada na data de hoje Continue lendo

25 janeiro, 2019
2019: Ano de Mudanças Para o Produtor Rural

2019: Ano de Mudanças Para o Produtor Rural

2019 já iniciou e com ele muitos questionamentos para o produtor rural.  Algumas mudanças importantes vão ocorrer, mas não fique desesperado, saiba agora o que muda. 1 – Opção para recolhimento previdenciário Uma grande novidade é a  LEI Nº 13.606/18, com destaque para os Artigos 14 e 15. Essa Lei prevê que a partir de 01.01.2019 os produtores rurais pessoa física ou jurídica poderão optar por continuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) ou optar por Continue lendo