Previdência Social

14 maio, 2019
INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho

Os pedidos de benefícios e demais serviços da Previdência serão realizados a distância até o final de junho, informou nesta segunda (13) o diretor de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Clóvis de Castro Júnior.  A mudança acaba com os agendamentos para o atendimento posterior em uma das agências da Previdência, como ainda ocorre para a maioria das solicitações feitas pelos segurados. Até o final do semestre, o órgão terá todos os 90 tipos de requerimentos disponíveis exclusivamente pela internet ou por telefone, acabando com os agendamentos. Continue lendo

10 maio, 2019
Após recuo sobre acidente de trabalho, comissão aprova MP do pente-fino no INSS

Após recuo sobre acidente de trabalho, comissão aprova MP do pente-fino no INSS

O governo conseguiu, nesta quinta-feira (9), fazer a MP (medida provisória) do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançar no Congresso. O texto foi aprovado na comissão formada por deputados e senadores para analisar o tema. Para reduzir as críticas ao texto, o Palácio do Planalto recuou e decidiu retirar a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa. A equipe econômica usou o relatório da MP, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), nesta terça-feira (7), Continue lendo

10 maio, 2019
Recurso, Revisão e Cópia de Processo agora são pelo Meu INSS

Recurso, Revisão e Cópia de Processo agora são pelo Meu INSS

O primeiro resultado do Projeto de Transformação Digital no INSS representa a virada de serviços que levam mais de 70 mil pessoas todos os meses às agências. A partir de segunda-feira (13/05), serviços de revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos serão realizados somente pelo Meu INSS ou telefone 135. Ao pedir um desses serviços, o segurado será atendido totalmente a distância, sem precisar, Continue lendo

10 maio, 2019
Comissão Mista do Congresso aprova parecer da MP 871/2019

Comissão Mista do Congresso aprova parecer da MP 871/2019

Medida Provisória tem como principais objetivos o combate a fraudes, a melhoria da qualidade dos gastos e o aumento da eficiência administrativa na Previdência Social . O relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) sobre a Medida Provisória 871/2019 – que propõe uma série de medidas para combater fraudes no sistema previdenciário – foi aprovado em Comissão Mista do Congresso nesta quinta-feira (9). Agora o texto será apreciado no Plenário da Câmara e depois seguirá para o Senado. A MP tem o objetivo de combater Continue lendo

6 maio, 2019
Governo prepara decreto para cobrar INSS de motoristas de apps

Governo prepara decreto para cobrar INSS de motoristas de apps

O governo prepara um decreto para que motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, passem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e possam se aposentar pelas regras da Previdência Social. O texto foi preparado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e agora está em análise pela Casa Civil. No ano passado, o Congresso aprovou novas regras para os aplicativos de transporte. Alguns dos objetivos da regulamentação eram garantir a segurança dos passageiros e exigir que os motoristas sejam inseridos Continue lendo

24 abril, 2019
Resolução Nº 678: analise da Folha de Pagamento de Benefícios do INSS

Resolução Nº 678: analise da Folha de Pagamento de Benefícios do INSS

Publicada no Diário Oficial da União a Resolução Nº 678 que aprova a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN. O SVCBEN tem por objetivo analisar a Folha de Pagamento de Benefícios, de forma preventiva e automática, com vistas a identificar eventuais inconsistências e indícios de irregularidades. RESOLUÇÃO Nº 678, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Aprova a implantação nacional do Sistema de Continue lendo

15 abril, 2019
Pente-fino no INSS completa três meses sem nenhuma perícia

Pente-fino no INSS completa três meses sem nenhuma perícia

Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias de gestão, a medida provisória que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor sem viabilizar nenhuma nova perícia. Com isso, o governo ainda não conseguiu colocar em prática a prometida revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades. Um entrave orçamentário antecipado pela Folha em fevereiro impede que o governo desembolse recursos para pagar bônus aos peritos que participarem da varredura. O governo Continue lendo

12 abril, 2019
Entenda as alterações em benefícios do INSS trazidas pela MP 871

Entenda as alterações em benefícios do INSS trazidas pela MP 871

Mudanças englobam carência, recebimento de Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e aposentadoria rural, formas de notificação de irregularidades e descontos em benefícios. Nesta quarta (10) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 101 que regulamenta, ou seja, detalha, de acordo com a realidade das rotinas de trabalho do INSS, as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 871, publicada em 18 de janeiro desse ano. Entre outros, altera regras de carência e condições para recebimento de alguns benefícios. A MP foi criada Continue lendo

10 abril, 2019
INSS: combate a irregularidades em benefícios previdenciários

INSS: combate a irregularidades em benefícios previdenciários

Publicada hoje, 10 de abril de 2019, a Instrução Normativa Nº 101, que dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, onde o INSS disciplina procedimentos e rotinas para combate a irregularidades em benefícios previdenciários. Confira a publicação na íntegra: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, no uso Continue lendo

10 abril, 2019
Solução de Consulta Nº 4.023 – Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta Nº 4.023 – Contribuições Sociais Previdenciárias

Publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2019, a Solução de Consulta Nº 4.023, que dispõe sobre as Contribuições Sociais Previdenciárias e suas hipóteses de incidência.   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Valores recebidos por empregados a título de terço Continue lendo