Previdência Social

24 janeiro, 2019
Polêmica! Vale-Alimentação pago em ticket, tributa ou não para a Previdência?

Polêmica! Vale-Alimentação pago em ticket, tributa ou não para a Previdência?

É muito comum que empregadores concedam aos colaboradores benefícios relacionados à alimentação. Isso é bom ou ótimo? Porém, é preciso ter alguns cuidados para que essa prática não ocasione as temidas dores de cabeça. Nos últimos dias, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 288 de 26 de Dezembro de 2018, em resposta à pergunta de um Órgão Público, que questiona três determinados eventos sobre a tributação dos vales refeição/alimentação: A alimentação paga na folha em dinheiro (a famosinha pecúnia), Continue lendo

21 janeiro, 2019
Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Foi publicada em edição extra no DOU do dia 18 de Janeiro de 2019 a Medida Provisória Nº 871 que altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e promove criteriosa revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. Veja as principais mudanças: Salário-maternidade – o benefício deverá ser solicitado em até cento e oitenta Continue lendo

19 janeiro, 2019
Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado

Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado

Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026. Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada. Para a realização do cálculo do valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três regras existentes. E uma delas é a chamada Regra 85/95 progressiva que, agora, passou a ser 86/96. Esses números representam a quantidade de Continue lendo

16 janeiro, 2019
Publicada a nova Tabela de Contribuição do INSS – 2019

Publicada a nova Tabela de Contribuição do INSS – 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 16 de Janeiro de 2019, a Portaria Nº 9, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, a partir de 1º de janeiro de 2019. As principais alterações foram: Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento). O salário de benefício Continue lendo

10 janeiro, 2019
Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14. O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14). Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni Continue lendo

4 janeiro, 2019
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Caso o empregador já tenha transmitido algum evento S-1200, será necessário Continue lendo

5 novembro, 2018
INSS: quem contribuiu como autônomo e hoje trabalha com carteira assinada deve dar baixa na inscrição

INSS: quem contribuiu como autônomo e hoje trabalha com carteira assinada deve dar baixa na inscrição

O recolhimento ao INSS como contribuinte individual — qualquer trabalhador que exerce algum tipo de atividade remunerada — é obrigatório para quem deseja, mesmo em tempos de crise, garantir a proteção da Previdência Social. Porém, é preciso ficar de olho em detalhes para evitar dores de cabeça no futuro. Quando o trabalhador está fora do mercado formal de trabalho, e se inscreve no INSS para recolher como autônomo, obrigatoriamente deve fazer os recolhimentos e, caso não o faça, pode ficar em débito com o órgão, Continue lendo