Legislação

RFB exigirá CPF a partir de 8 anos de idade – IN RFB 1.760/17

RFB exigirá CPF a partir de 8 anos de idade – IN RFB 1.760/17

RFB EXIGIRÁ CPF PARA MAIORES DE 8 ANOS A PARTIR DE 2018. Olá, tudo bem, leitor do Blog da Zê? Hoje, 20/11/2017, foi publicada a IN RFB 1.760/17, que traz a obrigação de que os dependentes de IR que entrarem na declaração de 2018, devem ter CPF a partir de 8 anos de idade. Avise aos empregados e diretores. Abraços e bons estudos, Zenaide Carvalho SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.760, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Instrução Normativa Continue lendo

[CLT] MP 808/2017 Altera a Reforma Trabalhista – Texto Integral DOU 14/11/2017 + Resumo

[CLT] MP 808/2017 Altera a Reforma Trabalhista – Texto Integral DOU 14/11/2017 + Resumo

Finalmente saiu a Medida Provisória 808/2017 através de Edição Extra do DOU – Diário Oficial da União, na data de hoje, 14/11/2017. A Medida Provisória altera novamente a CLT e já revogando textos da Lei 13.467/17, que já havia alterado a CLT – a chamada Reforma Trabalhista. Haja tempo para estudar e aplicar tudo, pois a Lei 13.467/17 já está em vigor desde o dia 11/11/2017 e a Medida Provisória tem aplicação IMEDIATA a partir de hoje! Confira o texto integral da Medida Provisória e Continue lendo