Legislação

eSocial e Multas Trabalhistas: Zenaide Carvalho aponta seis pontos críticos

eSocial e Multas Trabalhistas: Zenaide Carvalho aponta seis pontos críticos

Você sabe qual é um dos papéis de quem atua no Departamento Pessoal quando se fala no eSocial?  O Departamento Pessoal, mais conhecido como “DP”, ganha status de setor estratégico no compliance trabalhista, com a entrada em vigor do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014. O DP é o setor responsável pelo cumprimento das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária nas relações onerosas de trabalho e tem um objetivo: evitar que o empregador leve Continue lendo

RFB exigirá CPF a partir de 8 anos de idade – IN RFB 1.760/17

RFB exigirá CPF a partir de 8 anos de idade – IN RFB 1.760/17

RFB EXIGIRÁ CPF PARA MAIORES DE 8 ANOS A PARTIR DE 2018. Olá, tudo bem, leitor do Blog da Zê? Hoje, 20/11/2017, foi publicada a IN RFB 1.760/17, que traz a obrigação de que os dependentes de IR que entrarem na declaração de 2018, devem ter CPF a partir de 8 anos de idade. Avise aos empregados e diretores. Abraços e bons estudos, Zenaide Carvalho SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.760, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Instrução Normativa Continue lendo

[CLT] MP 808/2017 Altera a Reforma Trabalhista – Texto Integral DOU 14/11/2017 + Resumo

[CLT] MP 808/2017 Altera a Reforma Trabalhista – Texto Integral DOU 14/11/2017 + Resumo

Finalmente saiu a Medida Provisória 808/2017 através de Edição Extra do DOU – Diário Oficial da União, na data de hoje, 14/11/2017. A Medida Provisória altera novamente a CLT e já revogando textos da Lei 13.467/17, que já havia alterado a CLT – a chamada Reforma Trabalhista. Haja tempo para estudar e aplicar tudo, pois a Lei 13.467/17 já está em vigor desde o dia 11/11/2017 e a Medida Provisória tem aplicação IMEDIATA a partir de hoje! Confira o texto integral da Medida Provisória e Continue lendo