Legislação

5 junho, 2019
Novidades trazidas pelo teletrabalho são destaque no programa Jornada do TST

Novidades trazidas pelo teletrabalho são destaque no programa Jornada do TST

Calcula-se que cerca de 12 milhões de profissionais atuam dessa forma no país. O terceiro episódio da primeira temporada do programa Jornada já pode ser assistido no canal oficial do TST no YouTube. Esta edição mostra como o teletrabalho vem transformando as tradicionais relações de trabalho.Também conhecida como home office ou trabalho remoto, essa modalidade de prestação de serviços surgiu no Brasil no início dos anos 2000 e pode ser realizada em lugar distante da sede da empresa, tendo a tecnologia como facilitadora da comunicação. Em todo país, Continue lendo

30 maio, 2019
STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era ‘absolutamente irrazoável’. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Continue lendo

29 maio, 2019
STF decidirá se gestantes e lactantes podem exercer atividades insalubres

STF decidirá se gestantes e lactantes podem exercer atividades insalubres

Nova lei trabalhista condicionou dispensa das trabalhadoras à apresentação de atestado médico. Trecho foi suspenso por ministro, e agora tema será analisado pelo tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (29/05) se gestantes e lactantes podem exercer atividades consideradas insalubres. A nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico. Esse trecho da lei, porém, está suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o tema será analisado de maneira definitiva pelo Continue lendo

27 maio, 2019
Trabalho rural: entre conquistas e desafios

Trabalho rural: entre conquistas e desafios

Desde 1964, o Brasil comemora no dia 25 de maio o Dia do Trabalhador Rural, instituído pela Lei 4.338/1964. O país tem atualmente mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP), com base em dados da PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses trabalhadores somente conseguiram ter seus direitos equiparados aos demais em 1988, com a promulgação da Constituição da República. As conquistas, no Continue lendo

24 maio, 2019
Como calcular o salário do aprendiz

Como calcular o salário do aprendiz

O aprendiz é o empregado celetista de 14 até 24 anos de idade, contratado de forma especial, por prazo determinado de até 2 anos, e que deve estar inscrito em programa de aprendizagem.   A contratação de aprendiz é determinada pelo Art. 429 da CLT que teve alteração pela  Lei Nº 10.097/00.  Ao contratar um aprendiz é necessário prestar muita atenção ao valor do salário que será pago, pois deve seguir algumas regras da legislação e do Manual de Aprendizagem.   Cálculo do salário do aprendiz   A lei garante ao aprendiz o direito Continue lendo

23 maio, 2019
Receita publica entendimento sobre prêmios a funcionários

Receita publica entendimento sobre prêmios a funcionários

Com a publicação da Solução de Consulta Cosit Nº 151 a Receita Federal reconheceu que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário, conforme prevê a Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467), em vigor desde dia 11 de novembro de 2017. Confira abaixo a publicação na íntegra com os requisitos para a não incidência: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA. A partir de 11 de novembro de Continue lendo

17 maio, 2019
Motoristas devem utilizar canais de atendimento para inscrição no INSS

Motoristas devem utilizar canais de atendimento para inscrição no INSS

O Decreto nº 9.792, publicado na última quarta-feira (15), trouxe orientações de como os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou motoristas de aplicativos Uber, Cabify e 99 como são mais conhecidos, devem efetuar a inscrição no INSS e recolher a contribuição obrigatória para a sua categoria. De acordo com o decreto, que vem para regulamentar a Lei 12.587/2012, os motoristas devem preferencialmente utilizar os canais de atendimento eletrônico do INSS www.inss.gov.br e efetuar a inscrição na categoria Contribuinte Individual e começar a recolher a contribuição para Continue lendo

16 maio, 2019
Motoristas de aplicativo devem se inscrever junto à Previdência Social

Motoristas de aplicativo devem se inscrever junto à Previdência Social

Os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, conhecidos como motoristas de aplicativos, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social desde 2018. Nesta quarta-feira (15), o Decreto 9.792 regulamentou a legislação que tratava do tema. Os motoristas poderão se inscrever junto à Previdência Social na categoria Contribuinte Individual, podendo optar por Microempreendedor Individual (MEI). O decreto prevê que a responsabilidade pela inscrição assim como pelo pagamento das contribuições é do próprio motorista. Ele poderá optar pelas alíquotas de 20%, 11% ou 5% (MEI). Continue lendo

16 maio, 2019
Dicas eSocial: multas e autuações

Dicas eSocial: multas e autuações

Uma das principais preocupações dos profissionais que estão envolvidos com o eSocial é quanto as multas e autuações. Principalmente os escritórios contábeis, que assumem essa responsabilidade sobre o envio das informações acessórias.  Como o eSocial ainda está na fase de implantação o Governo está mais brando, porém as empresas que não estão enviando o fechamento da folha de pagamento no prazo já estão recebendo notificação da Receita Federal. E passando essa fase inicial essa situação irá mudar, pois o eSocial é fiscalizador!  É necessário estar atento ao Continue lendo

15 maio, 2019
Decreto Nº 9.792: inscrição no INSS de motoristas de apps

Decreto Nº 9.792: inscrição no INSS de motoristas de apps

Conforme anunciado no início de maio, o governo preparou um decreto para que motoristas de aplicativos passem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e possam se aposentar pelas regras da Previdência Social. Esse decreto foi publicado hoje, 15 de maio, no Diário Oficial da União, confira na íntegra:   DECRETO Nº 9.792, DE 14 DE MAIO DE 2019 Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre Continue lendo