Legislação

20 dezembro, 2018
Diárias: como tributar e informar na Folha e no eSocial?

Diárias: como tributar e informar na Folha e no eSocial?

Você ainda tem dúvidas sobre o que mudou na legislação referente à diárias de viagem e se deve ser informada no eSocial? Neste artigo você vai saber tudo que precisa fazer para não errar. Outro dia estávamos em treinamento – eu e alguns membros da minha equipe na empresa – e nos deparamos com um problema: uma das gerentes havia esquecido de pegar a nota fiscal da compra do almoço. Ficou quase desesperada e queria entrar na fila novamente, para pegar a nota. Era um Continue lendo

12 dezembro, 2018
IRPF: prepare-se para não ser multado

IRPF: prepare-se para não ser multado

2019 já chegou, você está preparado para declarar a IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)? Está na hora de organizar seus documentos para a declaração do imposto de renda. A toda hora temos que ficar atentos aos prazos e as mudanças apresentados pela Receita Federal. Já foi divulgado que todos os dependentes a partir de agora, devem que ter o Cadastro de Pessoa Física, ou seja, CPF. O cronograma de entrega para 2019, ainda não foi divulgado, mas é bom você já se preparar para Continue lendo

27 novembro, 2018
Decreto consolida leis sobre aprendiz

Decreto consolida leis sobre aprendiz

Foi publicado o Decreto nº 9.579/2018 que consolida atos sobre a criança e o adolescente, incluindo as regras sobre  contratação  e direitos do aprendiz. Fica estabelecido no capítulo V o direito à Profissionalização as diretrizes que devem ser aplicadas ao aprendiz. O Decreto formaliza desde quem pode ser considerado aprendiz, passando pela contratação, formação técnica e abrangendo a jornada e direitos trabalhistas. Leia o decreto na íntegra clicando aqui: Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.

26 novembro, 2018
Como fazer a Folha e a GFIP do 13º

Como fazer a Folha e a GFIP do 13º

Está na hora de pagar o 13º e você profissional do DP deve estar preocupado com a urgência em realizar o fechamento da folha principalmente por conta da chegada do eSocial. Conforme o cronograma de implantação, as empresas do primeiro grupo já são obrigadas a enviar os Eventos Periódicos e é importante cumprir a legislação para não correr o risco de ser autuado. Preencher corretamente as informações da folha e da GFIP não é uma tarefa simples, mas é essencial para o profissional que deseja Continue lendo

24 novembro, 2018
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Nas cidades onde houver feriado, data limite para pagamento da primeira parcela do 13º salário é dia 29; quase 85 milhões de pessoas devem receber um total de R$ 211,2 bilhões em 2018 Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 Continue lendo

23 novembro, 2018
Novo Regulamento do Imposto de Renda Publicado Hoje

Novo Regulamento do Imposto de Renda Publicado Hoje

Foi publicado hoje, 23/11, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.580/18, que revoga o Decreto nº 3.000 de março de 1999, trazendo um novo Regulamento do Imposto de Renda. Por meio deste está sendo regulamento a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016. Este Decreto regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e entra em vigor na data de Continue lendo

19 novembro, 2018
eSocial: saiba como não entrar na Malha Fina em 2019

eSocial: saiba como não entrar na Malha Fina em 2019

8.076 contribuintes é o número de empresas que caíram na Malha Fina da Receita Federal em 2018. E no ano que vem, você poderá estar nesse número. R$ 983 milhões é o valor total de indícios de sonegação das empresas, segundo dados da própria RFB. Isso considerando dados de 2014. Ou seja: de 04 anos atrás. Imagine a sua empresa em 2022: faturamento crescente e números positivos. De repente você recebe uma carta do Fisco da Receita Federal… é uma notificação de que você caiu Continue lendo

15 novembro, 2018
Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional. — Este dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente Continue lendo

14 novembro, 2018
Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

O período de realização de estágio profissional pode passar a ser incluído no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina o projeto de lei (PLS 93/2017) que está na pauta da reunião de quarta-feira (14) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A autora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), alega que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de Continue lendo

13 novembro, 2018
O pagamento da dobra de férias é obrigatório?

O pagamento da dobra de férias é obrigatório?

EMPREGADO ESTAVA AFASTADO E ACUMULOU DUAS FÉRIAS – É OBRIGATÓRIO PAGAMENTO DA DOBRA? Essa dúvida é uma daquelas que faz o pessoal do DP travar na hora das declarações. Então, leia este artigo com com atenção para não errar mais! Um funcionário estava afastado e durante esse período gerou dobro de férias. E agora? O pagamento da dobra é obrigatório? Depende! Do quê? Do tipo de afastamento. Se for um caso de acidente de trabalho ou auxílio doença que não há como prever o afastamento, Continue lendo