MEI

13 agosto, 2019
Quais as vantagens de motoristas de aplicativos se tornarem MEI

Quais as vantagens de motoristas de aplicativos se tornarem MEI

Na última quinta-feira 08/08/2019 – Foi publicada no D.O.U (Diário Oficial da União) a Resolução 148. O que ela diz? De uma forma geral, ela incluiu os motoristas de aplicativos, famosos ubers e demais, no regime Simples Nacional, possibilitando a opção do enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual). Vamos mais além… Em maio, foi anunciado que esses profissionais deveriam contribuir para a Previdência Social (INSS). Essa contribuição poderia ser feita como autônomos, até o momento tudo bem. Mas em análises, por qual motivo eles não poderiam Continue lendo

8 agosto, 2019
Motorista de aplicativo poderá aderir a programa de microempreendedor individual

Motorista de aplicativo poderá aderir a programa de microempreendedor individual

Os motoristas de aplicativo independentes, profissão que vem ganhando adeptos nos últimos anos, receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8), para serem considerados microempreendedores individuais. Esse programa foi criado há dez anos atrás para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) Continue lendo

5 agosto, 2019
Trabalhadores informais se tornam MEI para garantir direitos como auxílio-doença e aposentadoria

Trabalhadores informais se tornam MEI para garantir direitos como auxílio-doença e aposentadoria

Trabalhadores informais estão aderindo a um programa que garante direitos como licença-maternidade e aposentadoria. A diarista Rosélia Almeida Souza ganha em média R$ 100 por faxina, mas a diarista sempre teve preocupação com a aposentadoria. Há quatro meses, Rosélia descobriu que para superar esse medo poderia se tornar microempreendedora individual. “A gente sabe que está pagando uma coisa que vai servir mais na frente”, comenta. Diarista é uma das quase 500 atividades que podem fazer parte do programa que tira pequenos prestadores de serviço da Continue lendo

16 julho, 2019
MEI completa 10 anos com 8,5 milhões de inscritos

MEI completa 10 anos com 8,5 milhões de inscritos

A legislação que criou o Microempreendedor Individual – o MEI (artigo 18A da Lei complementar nº 128/2018) – completa dez anos neste mês de julho. Ela propiciou que milhares de profissionais autônomos que trabalhavam sem nenhuma segurança jurídica se formalizassem. Com isso, passaram a ter acesso a direitos e benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Esses profissionais recebem um CNPJ – o que facilita, por exemplo, acessar serviços e produtos financeiros, como abertura de conta bancária e pedido de empréstimos. Continue lendo

24 junho, 2019
Quem não pode ser MEI

Quem não pode ser MEI

Todo profissional que deseja formalizar-se por meio do MEI – Microempreendedor Individual – deve estar atento à legislação dessa categoria, pois existem algumas regras que devem ser observadas.  Confira as condições para se tornar um MEI:  O faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil;  Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;  Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI;  Pode contratar no Continue lendo

18 junho, 2019
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Em 11 de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN  Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140). Dentre as alterações, destacam-se: EFEITOS DO DESENQUADRAMENTO DO MEI A Resolução revoga os §§4º e 5º do art. 101 da Resolução CGSN 140/2018. O desenquadramento, por comunicação obrigatória ou de ofício, em razão de ocupação que deixou de ser permitida ao MEI ocorrerá a partir do mês de início da produção de efeitos da alteração que tornou a ocupação vedada. Continue lendo

31 maio, 2019
Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples

Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor. Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece Continue lendo

21 maio, 2019
MEI tem até 31 de maio para entregar a declaração anual

MEI tem até 31 de maio para entregar a declaração anual

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação é válida até para as empresas que tenham sido encerradas ao longo do ano passado. O MEI que não declarar seus rendimentos em 2018 estará sujeito a uma multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração. Caso a multa seja paga em até Continue lendo

16 maio, 2019
NAF oferece orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI

NAF oferece orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI

O projeto de Educação Fiscal, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal e instituições de ensino superior tem o objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas, de menor poder aquisitivo. Para promover uma maior interação entre a RFB e a sociedade, os NAF estão oferecendo orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI. A iniciativa tem contribuído para resultados positivos além de proporcionar a formação de profissionais cientes da função social dos Continue lendo

14 maio, 2019
MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias. As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças. Para obter o benefício é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia. É o pagamento de R$ 49,90 ao INSS, acrescido Continue lendo