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Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. A Receita Federal informa que, a partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. 2. Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar o programa (PGD) PER/DCOMP para qualquer pedido de restituição ou Continue lendo

Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública O Ministério do Trabalho lançou na última sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na internet que permite o acesso a dados e indicadores de acompanhamento do benefício. A disponibilização dos dados visa a dar mais transparência sobre a prestação dos serviços públicos. O painel está aberto para qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou senha. O sistema possibilita Continue lendo

Meu INSS será divulgado em campanha nacional: confira os serviços oferecidos

Meu INSS será divulgado em campanha nacional: confira os serviços oferecidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou nesta semana a campanha nacional de divulgação da central de serviços Meu INSS, que contém todas as informações da vida laboral dos segurados, além de permitir fazer consultas e realizar agendamentos. A ação, que traz como conceito: “Meu INSS. Precisou? É pra já!”, visa a destacar a praticidade da central de serviços e é promovida pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (Secom) em parceria com o instituto. Até o final do mês, será possível Continue lendo

Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS

Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS

Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.0 Está disponível na área de Documentação Técnica do eSocial a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial – MOS. A nova versão possui informações sobre todas as novidades trazidas pela versão 2.5 do leiaute do eSocial, inclusive o conteúdo das Notas Orientativas 07/2018 a 12/2018.  Dentre as principais novidades do MOS, destacam-se os novos eventos totalizadores do FGTS (S-5003 e S-5013), convivência entre versões do sistema, alteração de CPF do Continue lendo

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao eSocial

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao eSocial

A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema eSocial definidos pelo governo. O eSocial pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a empresa tenha que usar canais diferentes para enviar dados para órgãos como Ministério do Continue lendo

A partir de 1/12, entrega de documentação complementar será com agendamento

A partir de 1/12, entrega de documentação complementar será com agendamento

Para agendar, basta acessar o Meu INSS ou ligar 135 O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício)passará a ser um serviço ‘agendável’ a partir do próximo sábado (1°). Aalteração faz parte das ações do INSS para padronizar procedimentos, melhorar a gestão do atendimento, agilizar a análise dos processos e oferecer mais conforto ao cidadão. Assim que o cidadão estiver de posse da documentação solicitada pela carta de exigência solicitando a documentação complementar, basta acessar o Meu INSS – agendamentos/requerimentos – ou ligar para a Central 135, solicitando Continue lendo

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

A possibilidade de efetuar algumas alterações no Cadastro Nacional de Obras, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras. O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e Continue lendo

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com a mudança que irá ocorrer a partir de 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele Continue lendo

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional. — Este dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente Continue lendo

Ações trabalhistas caem 33% em Santa Catarina

Ações trabalhistas caem 33% em Santa Catarina

A reforma trabalhista completou neste domingo um ano de mudanças nas relações entre patrões e empregados no país, com reflexo direto nos casos levados à Justiça do Trabalho: de janeiro a setembro, as varas trabalhistas de todo o Brasil receberam 36% menos ações em relação ao mesmo período do ano passado. Em Santa Catarina, a queda foi de 33% de janeiro a outubro ante o mesmo período de 2017. Blumenau teve redução de 45% no número de processos trabalhistas, enquanto a Capital registrou baixa de 23% Continue lendo